Vereadores discutem proposta de responsabilidade pela fiação aérea em Caxias do Sul

Projeto de lei busca responsabilizar concessionárias pela fiação aérea em Caxias do Sul.

Um projeto de lei complementar que visa centralizar a responsabilidade pela fiação aérea em postes nas concessionárias de energia elétrica foi debatido na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul durante a sessão ordinária desta terça-feira (10/02). A proposta, registrada como PLC 4/2026, é de autoria do Executivo municipal e altera o Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 632/2020).

Ainda sem votação definitiva, o texto retornará à pauta do Legislativo para uma segunda discussão e votação.

Fiscalização concentrada e regras ambientais

Com a proposta em análise, a concessionária ou permissionária de energia elétrica passará a ser a responsável direta pela fiscalização da fiação aérea instalada em postes, abrangendo também os cabos utilizados por empresas de telecomunicações. Além disso, a concessionária se tornará a interlocutora formal do município em relação a essas questões.

Quando o poder público identificar fiação irregular, solta, inativa ou fora do padrão, a notificação será direcionada à concessionária de energia, que deverá exigir a correção da empresa responsável, regularizar a instalação ou, se necessário, remover os cabos por conta própria.

O projeto também estabelece que as concessionárias devem assegurar a destinação ambientalmente correta dos resíduos retirados dos postes e vias públicas, como cabos, fios, arames e amarras, e prevê penalidades em caso de descumprimento.

Duas emendas aditivas foram apresentadas durante a tramitação do projeto na Câmara. A primeira, proposta pela vereadora Andressa Marques, determina que todos os fios e cabos tenham identificação visível e padronizada da empresa responsável, incluindo razão social, CNPJ e canal de contato. A segunda emenda, de autoria do vereador Zé Dambrós, promove ajustes na redação para evitar diferentes interpretações da norma.