Câmara encaminha ao Executivo Pedido de Informações sobre Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias
Requerimento é dividido em oito tópicos sobre quadro atual de servidores, situação funcional e trabalhista, remuneração e direitos, dentre outros pontos
A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), por unanimidade dos vereadores presentes, o Pedido de Informações 1/2026, que dispõe sobre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em Caxias do Sul. O documento contém oito tópicos com diversos questionamentos em cada um. As perguntas abrangem as seguintes áreas: quadro atual de servidores; situação funcional e trabalhista; remuneração e direitos; recursos federais e contrapartida municipal; condições de trabalho; formação e capacitação; planejamento e gestão. Além disso, também foram incluídos no pedido outras perguntas já abordadas em pedidos anteriores, que de acordo com o parlamentar, não foram suficientemente respondidas pelo Executivo.
O proponente do requerimento, Lucas Caregnato/PT ressaltou que os trabalhadores desse segmento são celetistas e, assim, passam por um processo seletivo para serem contratados. Contudo, o parlamentar esclarece que esses cargos têm menos direitos com relação aos de provimento efetivo, como, por exemplo, a ausência de estabilidade. As condições de trabalho desses agentes, ainda de acordo com Lucas, são dificultosas em função dos deslocamentos que eles devem realizar constantemente para se dirigir a diferentes pontos da cidade. A falta de itens como calçados adequados e protetores solares com índices mais elevados de proteção é um dos pontos abordados pelo requerimento. Além disso, outros problemas como a carência de tablets para ponto eletrônico, também prejudicam os trabalhadores.
“Nós temos casos de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias com câncer de pele, sem o EPI (Equipamento de Proteção Individual) adequado. Já os tablets ficaram dois anos encaixotados porque implementar o E-SUS, e os servidores tinham que deslocar de onde estavam, com o seu próprio carro, para bater o ponto na UBS. Por exemplo, uma ACS que está lotada em Criúva e tem que atender uma ocorrência em Agudo, olha o caminho que ela tem que fazer, sair de Agudo às onze para bater o ponto ao meio-dia na UBS. Agora, eles estão implantando o E-SUS e irão poder, em breve, fazer de forma eletrônica”, comentou Caregnato.
Ao solicitar aparte, o vereador Cláudio Libardi/PCdoB lembrou que nacionalmente existem mapas de calor de endemias e de pandemias lançados pelo E-SUS. O Executivo, de acordo com ele, tem falta de disposição em adotar esse sistema e ainda precisa lançar à mão os dados que são disponibilizados para todo o país, ao contrário de outras cidades de pequeno porte que utiliza o formato digital.
A vereadora Estela Balardin/PT parabenizou a iniciativa do seu colega de partido e afirmou que o município tem cerca de 70% do contingente necessário de ACS e ACEs para atender toda a demanda. Para ela, o fortalecimento da atenção básica passa por mais investimentos na prevenção e atenção à saúde.
Já Rose Frigeri (PT), lembrou que outros pedidos de informações encaminhados ao Executivo sobre o mesmo tema não são respondidos de forma adequada e retornam à Câmara com diversas questões pendentes. A vereadora Daiane Mello/PL, reforçou que o encaminhamento de requerimentos desse teor é essencial para garantir a transparência em alguns temas que são acompanhadas pelo cotidiano dos vereadores – como a lista de espera na Saúde, descoberta por meio de uma solicitação semelhante.
O vereador Hiago Morandi (PL), disse que a resposta dos secretários a pedidos encaminhados deve ser feita de forma efetiva e pragmática, sem a inclusão de informações desnecessárias.
Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Caxias/
