Filas de consultas e cirurgias do SUS poderão ter divulgação obrigatória
Projeto de lei visa aumentar a transparência no Sistema Único de Saúde.
Um novo projeto de lei busca estabelecer diretrizes nacionais para a transparência e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria de uma senadora, inclui medidas que visam melhorar o acesso à informação sobre a situação da saúde pública no Brasil.
Entre as principais medidas, destaca-se a obrigatoriedade da divulgação de dados sobre filas para consultas, exames e cirurgias eletivas. Além disso, o projeto exige informações sobre a falta de medicamentos e insumos, a quantidade de profissionais de saúde disponíveis e a capacidade de atendimento da rede pública.
Estados e municípios terão a responsabilidade de publicar dados detalhados sobre o número de profissionais de saúde, discriminados por categoria e carga horária, assim como as filas de espera para serviços essenciais. Informações sobre desabastecimento de medicamentos e insumos também deverão ser disponibilizadas, juntamente com indicadores de capacidade e utilização dos serviços de saúde.
A divulgação dessas informações deverá ser feita em formato aberto, garantindo a transparência, mas sem expor dados clínicos ou informações que possam identificar pacientes.
Outro aspecto importante do projeto é a criação de padrões nacionais de interoperabilidade. Isso permitirá o rastreamento da origem, transferência e destinação dos recursos destinados à saúde pública. Também será mantida uma trilha de auditoria e um portal nacional para consulta integrada das informações dos fundos de saúde, incluindo valores, pagamentos e beneficiários.
O Ministério da Saúde terá a tarefa de estabelecer indicadores mínimos para avaliar o funcionamento do SUS. Esses indicadores incluirão taxas de mortalidade evitável, tempo de espera por atendimentos, falta de medicamentos e cobertura da atenção primária à saúde. A pactuação desses indicadores ocorrerá na Comissão Intergestores Tripartite, que reúne representantes da União, Estados e municípios.
Além disso, a proposta prevê a criação de infrações administrativas relacionadas à gestão do SUS. Condutas como a não aplicação do mínimo constitucional em saúde ou a manipulação de informações sobre filas e estoques serão penalizadas. A proposta também responsabiliza gestores que favoreçam a contratação de serviços privados em detrimento da capacidade pública ociosa, desde que essa contratação não tenha justificativa técnica.
O projeto, no entanto, mantém a possibilidade de participação da iniciativa privada no SUS, conforme previsto na Constituição, garantindo assim um equilíbrio entre os serviços públicos e privados na saúde.
