Dino e Gilmar implementam novo sistema para seleção de juízes durante eleições

Supremo Tribunal Federal adota práticas incomuns na distribuição de processos eleitorais.

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), têm implementado um método atípico na distribuição de processos que chegam à Corte. Tradicionalmente, as ações são sorteadas entre os magistrados para a escolha do relator. Contudo, recentes decisões de grande relevância no contexto eleitoral têm seguido uma lógica diferente.

O primeiro passo dessa nova abordagem envolve o reclamante que busca no acervo do Tribunal um processo anterior relacionado ao tema da nova ação, preferindo um relator que tenha decidido favoravelmente em casos semelhantes. Essa prática é conhecida como petição incidental, onde o solicitante apresenta uma petição dentro de um processo antigo, já ciente de quem será o relator.

Apesar de não haver violação explícita de normas, a omissão do STF em regular essa prática levanta preocupações. A Lei Orgânica da Magistratura e o Regimento Interno do STF não abordam diretamente o procedimento, permitindo que partes escolham o relator que mais lhes convém. A presidência do STF, sob Edson Fachin, tem se mantido em silêncio diante dessa situação.

Recentemente, Flávio Dino tomou uma decisão que exemplifica essa nova lógica. Ele restabeleceu uma publicação em redes sociais que havia sido suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ser considerada potencialmente enganosa. A publicação envolvia o candidato à presidência Flávio Bolsonaro e alegações sobre a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

No despacho emitido em 27 de setembro de 2026, Dino revogou a decisão de André Mendonça, vice-presidente do TSE, que havia suspendido uma postagem do humorista Antônio Tabet. A postagem, que fazia alusão ao tema, não ratificava a fake news, mas a mencionava de forma crítica.

Os advogados de Tabet optaram por protocolar uma petição incidental no STF, em vez de recorrer diretamente ao TSE, utilizando uma decisão anterior de Dino como base. O ministro aceitou ser o relator e decidiu a favor de Tabet, determinando que o TSE fosse notificado para restaurar a postagem e outras que tivessem sido excluídas por motivos semelhantes.

Com essa decisão, Dino se posicionou como o relator exclusivo de ações que envolvem liberdade de expressão no atual cenário eleitoral. Essa abordagem inovadora foi observada em outras situações, evidenciando uma tendência crescente no STF de permitir que ações passadas sejam reabertas para influenciar casos atuais.

A campanha de Flávio Bolsonaro reagiu à decisão, expressando perplexidade com a atuação do TSE, que, segundo eles, deveria ter um papel mais ativo na contenção de desinformação. A defesa argumentou que a escolha do relator e o sistema de distribuição foram comprometidos, questionando a legitimidade da decisão de Dino.

A prática de utilizar petições incidentais para escolher relatores tem se tornado mais comum no STF. Casos como o da deputada Tabata Amaral e do ex-procurador Deltan Dallagnol também seguiram essa lógica, demonstrando uma nova dinâmica nas decisões judiciais que podem impactar significativamente o cenário eleitoral.

Defesa critica atuação de Dino e do STF

Após a decisão de Dino, a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro divulgou um comunicado acusando o ministro de tentar “descredenciar” o TSE. A nota ressalta que deslegitimar a Justiça Eleitoral é uma prática que antes era considerada uma ameaça à democracia.

Os advogados, liderados por Maria Cláudia Bucchianeri e Tracy Reinaldet, afirmaram que a representação foi devidamente submetida à distribuição livre e que a decisão do ministro sorteado foi fundamentada na natureza inverídica da postagem. Eles também destacaram que o processo foi distribuído entre os juízes da propaganda, conforme o procedimento padrão.

A defesa ainda fez alusão a ações anteriores do STF em relação à disseminação de desinformação, lembrando que medidas semelhantes foram tomadas em 2022, quando o ministro Alexandre de Moraes atuou contra conteúdos enganosos que poderiam influenciar o processo eleitoral.