Dino fundamenta decisão sobre liberdade de imprensa para autorizar publicações a respeito de Nossa Senhora

Decisão do STF garante liberdade de expressão em publicações sobre Flávio Bolsonaro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu liberar publicações que abordam uma suposta articulação do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, para retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O candidato negou qualquer intenção de implementar tal medida.

A decisão foi proferida em resposta a uma reclamação do ator e humorista Antônio Tabet, que contestou uma determinação anterior do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mendonça havia ordenado a remoção de 1.125 publicações, incluindo uma de Tabet, que associavam Flávio Bolsonaro ao boato.

A postagem de Tabet afirmava que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar a Nossa Senhora Aparecida!”

Em sua argumentação, Tabet solicitou ao STF a extensão dos efeitos de uma decisão de Dino, proferida em junho deste ano, que havia cassado uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e restabelecido uma publicação do partido Novo, que reproduzia informações da imprensa.

Dino enfatizou que a extensão dos efeitos da decisão a Tabet e a outros perfis que tiveram publicações removidas era não apenas admissível, mas necessária para garantir a segurança jurídica.

O ministro fundamentou sua decisão em um precedente histórico, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, julgada em 2009, que resultou na derrubada da Lei de Imprensa da ditadura militar e proibiu qualquer forma de censura prévia.