Fachin analisa proposta para discutir caso da Nossa Senhora na quarta-feira
Decisão sobre liminar de Mendonça gera debate no STF antes das eleições.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, está avaliando se levará ao plenário a decisão de Flávio Dino, que reverteu a liminar de André Mendonça, permitindo a publicação sobre Nossa Senhora Aparecida.
Fachin considera a relevância de pautar essa questão a poucos dias do primeiro turno das eleições, ponderando se a discussão irá dividir os ministros. Caso decida por levar o assunto ao plenário, ele deverá informar previamente seus colegas sobre a inclusão na agenda.
Após a decisão de Dino no domingo, que permitiu a publicação anteriormente suspensa, Fachin recebeu uma comunicação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques. Nunes Marques expressou preocupações sobre a possível interferência do Supremo na Justiça Eleitoral.
O ministro Nunes Marques argumenta que a ação de Dino pode representar um risco de captura institucional da Justiça Eleitoral e sugere a criação de um filtro para ações urgentes relacionadas ao processo eleitoral que cheguem ao STF.
Além disso, há um desconforto entre outros membros do tribunal em relação ao modo como a decisão foi tomada, uma vez que a revisão da liminar de Mendonça não passou pelo processo de distribuição regular, indo diretamente ao gabinete de Dino. Essa revisão ampliou os efeitos de uma reclamação constitucional que permitia que um candidato discutisse a inelegibilidade de Deltan Dallagnol no Paraná.
Em ofício dirigido a Fachin, Nunes Marques enfatiza que o procedimento correto para reformar decisões do TSE seria por meio de um Recurso Extraordinário, e não por Reclamação Constitucional, que permite a um ministro alterar qualquer decisão judicial que contrarie o STF.
“Essa postura jurisdicional produz indevida extensão genérica e prospectiva dos efeitos da decisão monocrática, sem delimitação dos atos por ela alcançados e sem contraditório dos interessados, notadamente dos legitimados que provocaram a atuação da Justiça Eleitoral”, destacou Nunes Marques em sua comunicação a Fachin.
