AGU processa operadoras de apostas por danos ao SUS
A AGU processa empresas de apostas online por danos à saúde pública.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal contra 17 empresas que operam 20 marcas de apostas online. O objetivo é buscar o ressarcimento dos gastos públicos relacionados ao tratamento de pacientes com problemas de saúde decorrentes dos jogos, além de uma indenização de pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
A ação foi apresentada logo após a edição da medida provisória que proíbe a exploração e publicidade das apostas no Brasil. A MP, publicada em 25 de setembro, estabelece que as empresas têm um prazo de 30 dias para encerrar as atividades, com um período adicional de 10 dias para que sites e aplicativos deixem de oferecer apostas.
As marcas incluídas na ação, como Betano, bet365, Superbet, entre outras, representam aproximadamente 80% do mercado de apostas no Brasil. A seleção dessas empresas foi baseada em sua participação no mercado, e não em uma presunção de responsabilidade pelos danos alegados.
A AGU destaca que os efeitos negativos das apostas na saúde mental têm gerado custos significativos ao sistema público de saúde. Dados do Ministério da Saúde indicam que mais de 28 milhões de pessoas apostaram em um período de 12 meses, com 10,9 milhões apresentando padrões de risco ou uso problemático.
Além disso, a petição menciona um aumento de cerca de 140% nos atendimentos do SUS relacionados a jogos patológicos entre 2018 e 2025. Esses dados foram coletados em registros dos Centros de Atenção Psicossocial e da Atenção Primária à Saúde.
Os advogados da União argumentam que as empresas de apostas devem arcar com parte dos custos sociais gerados por suas atividades. Eles afirmam que o impacto econômico do setor recai, em grande parte, sobre famílias de menor renda, sem que esses custos estejam refletidos nos preços pagos pelos consumidores.
Embora o valor do ressarcimento não tenha sido definido na ação, a AGU solicita que essa quantia seja calculada com base nos gastos públicos efetivos relacionados a serviços e tratamentos de saúde decorrentes das apostas, abrangendo um período de cinco anos anteriores ao ajuizamento e continuando enquanto os danos persistirem.
Além do ressarcimento, a União busca uma indenização de pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, argumentando que os impactos das apostas afetam não apenas os usuários, mas também a saúde pública e as famílias, especialmente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A ação também pede a restituição em dobro dos valores apostados por indivíduos diagnosticados com ludopatia, nos casos em que as operadoras continuaram aceitando depósitos após a notificação do diagnóstico ou ignoraram sinais de risco. Os prêmios recebidos durante esse período seriam descontados do montante a ser devolvido.
