Fux anula decisão de Dino e suspende publicações sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora
Decisão do STF suspende ordem de remoção de conteúdos sobre Flávio Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão importante na noite desta segunda-feira, 28, ao suspender a ordem de Flávio Dino e restabelecer a determinação anterior do ministro André Mendonça. Essa ordem pedia a retirada do ar de conteúdos que ligavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de remover Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil.
No despacho, Fux decidiu que a questão será levada ao plenário da Corte. Ele citou o Inquérito das Fake News e o das milícias digitais, afirmando que não cabe ao STF determinar a veiculação de notícias comprovadamente falsas. O ministro destacou que a intenção não é minimizar a liberdade de expressão, mas sim combater abusos de direito.
Além disso, Fux argumentou que a petição apresentada pelo humorista Antonio Tabet deveria ser tratada como uma nova reclamação e distribuída livremente no Supremo.
O ministro também ordenou que as plataformas X, Meta (Instagram, Facebook e Threads), ByteDance (TikTok) e Google se abstenham de novos atos de execução da decisão de Dino. Elas devem, em até 24 horas, restabelecer o cumprimento das decisões do TSE que estavam em vigor antes da decisão de Dino.
Entenda o caso
No domingo, Flávio Dino havia derrubado uma decisão de André Mendonça que mandava remover publicações relacionadas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. A decisão de Dino foi baseada em um recurso apresentado por Antonio Tabet, que havia sido alvo de uma representação do PL após suas declarações.
Na semana passada, críticas a um projeto de lei de um aliado da família Bolsonaro ganharam destaque nas redes sociais. Esse projeto pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O projeto que gerou essa controvérsia foi apresentado em 2007 pelo ex-deputado federal Professor Victório Galli e está arquivado desde agosto de 2008. Recentemente, o tema voltou à tona após ser mencionado pela jornalista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews.
Segundo Dino, a remoção dos conteúdos dependeria de uma presunção de que a expressão “família miliciana” referia-se a Flávio Bolsonaro. Ele também enfatizou que a decisão judicial não poderia intervir no livre debate sobre ideias religiosas sem motivação e proporcionalidade adequadas.
