Vorcaro solicita votação e título é transferido para a Papuda

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Fundador do Banco Master solicita direito de voto nas eleições de 2026 enquanto cumpre pena.

O fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, está atualmente detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e manifestou interesse em votar nas eleições de 2026. A transferência de seu título eleitoral foi realizada para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e a situação foi considerada regular pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vorcaro, que se encontra no 19º Batalhão, popularmente conhecido como Papudinha, teve sua transferência determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em junho de 2026. A medida foi justificada por questões de segurança especial, dada a natureza dos crimes pelos quais ele é acusado.

O ex-banqueiro foi preso durante a operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, sob suspeita de envolvimento em fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, corrupção e a formação de um grupo destinado a monitorar opositores. Sua defesa já apresentou pedidos de revogação da prisão preventiva, alegando excesso de prazo na detenção.

REGRAS DO TSE

O TSE decidiu que os presos provisórios, ou seja, aqueles que não possuem condenação criminal definitiva, poderão votar nas eleições de 2026. Essa decisão foi tomada após a suspensão de um trecho da Lei Antifacção, que, em março de 2026, havia proibido o voto para detidos, tanto provisórios quanto definitivos.

A suspensão foi baseada na avaliação de que a mudança violaria o artigo 16 da Constituição, que estabelece o princípio da anualidade eleitoral. Este princípio exige que alterações nas regras eleitorais sejam feitas com pelo menos um ano de antecedência em relação às eleições.

A partir de 2027, a proibição do alistamento e do voto para presos provisórios será efetiva, eliminando esse direito. No entanto, o assunto ainda pode ser revisado pelo STF, que terá a responsabilidade de confirmar ou anular a proibição de forma definitiva.

Historicamente, a participação de presos provisórios nas eleições tem sido baixa. De acordo com dados do TSE, apenas 3% dos detidos, o que equivale a cerca de 12,9 mil pessoas, votaram nas eleições de 2022.

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