Anvisa alerta Mercado Livre sobre comercialização irregular de medicamentos
Anvisa notifica Mercado Livre sobre venda de medicamentos com receita
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) notificou o Mercado Livre, exigindo a suspensão da hospedagem e venda de medicamentos em sua plataforma, após o anúncio da expansão de sua operação farmacêutica.
A notificação foi realizada na segunda-feira, 28 de setembro de 2026, e a agência deu um prazo de três dias úteis para que a empresa apresente documentos e esclarecimentos, com o término do prazo em 1º de outubro. O não cumprimento pode resultar em um processo administrativo sanitário.
A Anvisa busca informações sobre a farmácia própria do Mercado Livre, incluindo a responsabilidade pela operação, a autorização da agência, o alvará sanitário e o farmacêutico responsável. Além disso, a agência solicita detalhes sobre o processo de conferência de receitas e as condições de armazenamento e transporte dos medicamentos.
No documento, a Anvisa também menciona as exigências comuns a farmácias e drogarias, como a responsabilidade técnica e o cumprimento das normas de armazenamento e registro do farmacêutico responsável.
Em comunicado, a Anvisa destacou que atualmente não existe uma norma que permita a intermediação de marketplaces para a comercialização de medicamentos.
Em 24 de setembro, o Mercado Livre anunciou a ampliação de sua operação farmacêutica, que inclui a venda de medicamentos sob prescrição, como antibióticos e canetas para tratamento de diabetes. A partir de 25 de setembro, a farmácia própria da empresa começou a comercializar esses produtos.
Para outubro, a empresa planeja incluir três redes de farmácias terceirizadas em seu marketplace, cujos nomes ainda não foram revelados. Também foi anunciado o serviço Envios Agora, que promete entregas em até 60 minutos, atualmente em fase de testes em bairros de São Paulo.
O Mercado Livre afirmou que ainda não recebeu a notificação e que cumpre todas as normas aplicáveis. A empresa garantiu que seus produtos possuem rastreabilidade completa, assegurando controle de origem e validade, e mantém diálogo com a Anvisa sobre a regulamentação do setor.
Em resposta, a empresa reiterou seu compromisso com a segurança dos usuários e a confiança do consumidor, destacando a seriedade ao entrar no setor farmacêutico e a conformidade com as normas sanitárias vigentes.
