TSE rejeita pedido para suspender desfile de Carnaval em homenagem a Lula
TSE nega pedido para interromper desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não acatar as solicitações do partido Novo e da sigla Missão, que pediam a suspensão do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói durante o carnaval carioca deste ano. A polêmica gira em torno de um samba-enredo que presta homenagem ao presidente Lula, levando as duas legendas a acusarem a escola de propaganda eleitoral antecipada.
A Acadêmicos de Niterói não apenas compôs um samba-enredo que destaca a trajetória do presidente, mas também planeja incluir em seu carro alegórico a primeira-dama Janja, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial. Vale ressaltar que Lula não estará presente no desfile, optando por assistir ao evento do camarote da prefeitura.
Os partidos que apresentaram a representação afirmam que a homenagem ultrapassa os limites da cultura, configurando-se como uma peça de propaganda eleitoral extemporânea. Além disso, pediram a remoção dos vídeos do samba-enredo das redes sociais e a proibição do uso de trechos da música em campanhas eleitorais.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou que a decisão não deve ser interpretada como um salvo-conduto para futuras irregularidades eleitorais. A relatora do caso, ministra Estela Aranha, argumentou que a Corte não pode tomar decisões liminares baseadas em possíveis ilícitos futuros, enfatizando que não há evidências concretas de campanha eleitoral antecipada neste momento.
A ministra também alertou sobre o risco de censura prévia e a violação da liberdade artística da escola de samba, caso haja restrições futuras relacionadas à letra do samba-enredo. Ela ressaltou que a jurisprudência do TSE é clara ao afirmar que a concessão de tutela inibitória que limite manifestações futuras é considerada censura judicial prévia.
Cármen Lúcia acompanhou o voto de Estela Aranha, mas fez um alerta importante: a análise atual refere-se apenas ao pedido de decisão liminar, e o caso ainda poderá ser reavaliado em termos de mérito, considerando possíveis complicações relacionadas ao desfile.
A presidente do TSE enfatizou que a Justiça Eleitoral não está oferecendo um salvo-conduto a ninguém e que o processo continua em andamento, com um risco real de que irregularidades possam ocorrer durante o desfile.
O samba-enredo “Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil” foi anunciado no final de fevereiro e gerou reações mistas, sendo celebrado por figuras do Partido dos Trabalhadores e contestado pelo Novo em instâncias como o TSE e o Tribunal de Contas da União (TCU).
A Acadêmicos de Niterói é uma das escolas beneficiadas por um acordo entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), com um repasse estimado em R$ 1 milhão. Este valor faz parte de um pacote maior de R$ 12 milhões destinado a apoiar as 12 escolas de samba do grupo especial.
O partido Novo alega que a Embratur e o governo estão desviando o propósito do acordo, que deveria ser voltado para a promoção do turismo, para fins de propaganda eleitoral antecipada. Em contrapartida, o governo afirma que não interfere na seleção das escolas agraciadas, que é feita pela Liesa com base em critérios próprios.
No âmbito do TCU, o Novo também solicitou a suspensão do repasse, mas o pedido foi negado pelo relator, ministro Aroldo Cedraz.
Processos: Rps 0600183-05.2026.6.00.0000 e 0600094-79.2026.6.00.0000
