Prefeitos entregam carta com propostas a candidatos à presidência

FNP solicita nova relação federativa com maior envolvimento dos municípios nas decisões nacionais

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou uma carta pública, na qual solicita aos candidatos à Presidência da República uma nova abordagem na relação federativa, enfatizando a importância da participação dos governos locais nas decisões que afetam o país.

O documento, divulgado recentemente, considera os próximos quatro anos como uma oportunidade crucial para ouvir as necessidades e propostas dos governantes locais. Entre os temas abordados estão reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.

A FNP destaca a necessidade de cumprimento da Emenda Constitucional 128, que proíbe a imposição de novas despesas aos municípios sem a devida previsão de recursos. Essa emenda é vista como fundamental para garantir a saúde financeira dos governos locais.

O documento organiza demandas urgentes dos municípios, que incluem:

• Revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): a FNP aponta que o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) revela que os recursos estão sendo mal distribuídos, com 93 milhões de brasileiros vivendo em cidades com as piores receitas per capita.
• Reforma tributária e financiamento das cidades: a entidade pede um monitoramento constante dos efeitos do novo sistema tributário e a implementação de mecanismos que garantam a participação dos governantes locais nas decisões.
• Recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS): a carta menciona que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões acima do mínimo exigido, evidenciando a crescente responsabilidade financeira dos governos locais na saúde.
• Financiamento permanente do transporte público: a FNP defende a efetivação do Marco Legal do Transporte Público, com a participação contínua da União no financiamento do sistema.
• Federalismo climático: a entidade solicita a revisão dos critérios de financiamento e o fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres, além da consolidação da agenda climática como uma política de Estado.
• Segurança pública e enfrentamento ao feminicídio: o documento pede a inclusão dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, com apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.

A carta enfatiza que “sem os municípios, não há pacto federativo” e defende a participação de entidades nacionais que representam os municípios nas discussões federativas, considerando essa interação essencial para promover o diálogo entre os diferentes níveis de governo.