TSE autoriza campanha provisória de Garotinho para o governo do Rio de Janeiro
TSE libera campanha de Garotinho até decisão final sobre candidatura
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a continuidade da campanha de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro, até que haja uma decisão definitiva sobre o registro de sua candidatura.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido do político, que contestava uma determinação anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia indeferido sua candidatura. Com a nova decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, Garotinho pode realizar atos de campanha e utilizar recursos do Fundo Partidário.
Além disso, a proibição de acesso ao horário eleitoral gratuito e a devolução de recursos públicos utilizados na campanha, anteriormente impostas, foram suspensas temporariamente.
O ministro também solicitou que o TRE-RJ e a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentem informações adicionais sobre o caso em um prazo de três dias.
A decisão do TRE-RJ, que ocorreu no dia 29, reiterou o indeferimento da candidatura de Garotinho, que já havia sido negada anteriormente em 11 de setembro, mas foi reavaliada após um recurso da defesa.
O tribunal baseou sua decisão no entendimento de que Garotinho se encontra inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa, resultando na suspensão de seus direitos políticos por um período de oito anos.
A defesa de Garotinho argumentou que o prazo de inelegibilidade já teria se esgotado, considerando que deveria ser contado a partir de agosto de 2018, quando se encerrou o prazo para o último recurso no processo.
Por outro lado, o Ministério Público Eleitoral defende que a inelegibilidade teve início em julho de 2025, quando o processo foi considerado transitado em julgado, mantendo assim os direitos políticos de Garotinho suspensos.
Com a decisão do TSE, Garotinho poderá continuar sua participação nas campanhas e nas eleições enquanto aguarda uma resolução definitiva da Justiça Eleitoral sobre sua candidatura.
A maioria do TSE acompanhou a posição de André Mendonça, que decidiu pela retirada de publicações que atribuíam falsamente a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Dois ministros divergiram quanto ao alcance dessa medida.
