Brasil endurece regulamentação para criptomoedas enquanto Clarity Act enfrenta obstáculos nos EUA
Brasil avança em regulamentação de criptoativos, enquanto EUA enfrentam impasses legislativos.
Em um cenário de crescente regulamentação, o Brasil inicia outubro com novas obrigações para empresas do setor de criptoativos, enquanto os Estados Unidos ainda lutam para definir sua arquitetura regulatória. O contraste se torna evidente com a recente votação no Senado norte-americano, que não conseguiu reunir os votos necessários para avançar no projeto conhecido como Digital Asset Market Clarity Act.
No Brasil, prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) têm até 30 de outubro para formalizar seu pedido de autorização ao Banco Central (BC). A partir de 6 de novembro, instituições financeiras e de pagamento estarão proibidas de realizar operações com prestadoras não autorizadas, exceto em situações específicas previstas pela regulamentação.
Essas mudanças não indicam que um país esteja à frente do outro, mas sim que ambos avançam em direções distintas. O Brasil já possui um marco regulatório estabelecido, enquanto os EUA focaram em legislações federais específicas para stablecoins. Especialistas analisam que, em 2026, o que realmente impulsionou o mercado brasileiro foram as ações do BC e os prazos de autorização, e não as movimentações em Washington.
Regulação impacta bancos e fintechs
A Lei 14.478/2022 definiu diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais no Brasil, enquanto o Decreto 11.563/2023 conferiu ao BC a responsabilidade de regular e supervisionar essas prestadoras. A Resolução BCB 520 detalhou o funcionamento das PSAVs e agora começa a ter efeitos diretos nas relações comerciais do setor.
A partir de 6 de novembro, instituições reguladas pelo BC não poderão realizar operações no mercado de ativos virtuais com prestadoras não autorizadas. Para os bancos e fintechs, essa nova regulamentação torna a autorização das prestadoras um critério importante para decidir com quem podem operar.
Outra mudança relevante entra em vigor em 1º de outubro, quando transferências de ativos virtuais para carteiras autocustodiadas, no valor igual ou superior a US$ 10 mil, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Desafios regulatórios nos EUA
Nos Estados Unidos, a situação regulatória é complexa. Em 15 de setembro, o Senado não conseguiu avançar com o Clarity Act, que busca definir a divisão de responsabilidades entre a SEC e a CFTC no mercado de ativos digitais. Embora a votação não tenha rejeitado o mérito do projeto, ela evidencia a dificuldade em estabelecer um consenso legislativo.
A SEC, que supervisiona valores mobiliários, e a CFTC, que regula commodities, enfrentam desafios na definição de suas jurisdições sobre os tokens. Enquanto isso, a SEC propôs a Regulation Crypto Assets, que estabelece regras para contratos de investimento envolvendo criptoativos, avançando em iniciativas administrativas enquanto o debate legislativo continua.
Sem uma estrutura legislativa clara, as empresas nos EUA se tornam dependentes de interpretações e regras que podem ser alteradas, ao contrário do que ocorre no Brasil, onde a supervisão das PSAVs é centralizada no BC, preservando as atribuições da CVM.
Comparações regulatórias: Brasil e EUA
Diego Peres, vice-presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia, aponta que o Brasil possui um arcabouço regulatório mais definido em certos aspectos. No entanto, ele ressalta que isso não implica que todas as questões estejam resolvidas, especialmente em relação a stablecoins, onde os dois países estão em estágios diferentes.
Os EUA implementaram o GENIUS Act, que criou um regime federal para payment stablecoins, enquanto o Brasil já regulamenta serviços e operações de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária. A discussão sobre regras específicas para a emissão de stablecoins no Brasil está em andamento no Congresso.
As diferenças nas legislações refletem objetivos distintos: enquanto o Brasil delegou parte das regras ao regulador, o Clarity Act busca organizar o mercado americano de forma mais abrangente.
Impactos das novas regras no mercado
A nova regulamentação traz à tona a questão do custo de compliance para as empresas. Regras claras aumentam a segurança jurídica e podem atrair capital institucional, mas também elevam os custos de conformidade e exigências de capital regulatório mínimo.
As empresas no Brasil já precisam se preparar para processos de autorização e políticas
