Fachin altera distribuição de processos no STF durante conflito de ofícios
Novas diretrizes do STF visam aprimorar a validação de petições judiciais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anunciou uma resolução com novas diretrizes para a validação de petições apresentadas por indivíduos envolvidos em processos originais.
A decisão ocorre em um contexto de intensas disputas entre os ministros da Corte. A resolução estabelece que documentos enviados por terceiros devem ser triados pela Secretaria Judiciária antes de serem anexados aos autos do processo.
Quando a solicitação for feita por alguém que não faz parte do caso original, a presidência do STF determinará a abertura de um novo processo.
Além disso, as novas petições deverão ser submetidas a sorteio entre os ministros, garantindo uma distribuição justa. Fachin ressaltou que essa medida “reforça o princípio do juiz natural” e evita que novos pedidos sejam automaticamente vinculados a um relator específico.
Para que um novo pedido seja vinculado a um processo já em andamento, será necessária a validação da equipe técnica do STF.
‘Guerra de ofícios’
A resolução atende a uma solicitação de Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que pediu a Fachin um filtro na distribuição de petições urgentes relacionadas às eleições.
A solicitação de Nunes Marques surgiu após uma decisão do ministro Flávio Dino, que anulou uma determinação anterior de André Mendonça no TSE. A polêmica envolveu postagens que sugeriam que o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, pretendia retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Na quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes autorizou a participação do candidato Renan Santos em um debate na TV Globo, em uma ação que estava em trâmite desde 27 de setembro, originada pela coligação de Elmano de Freitas no Ceará, sem ligação direta com Renan.
A decisão de Mendes reverteu uma negativa anterior da ministra Cármen Lúcia, que havia rejeitado um pedido do Missão para incluir Renan no debate. No entanto, pouco antes da transmissão, a emissora decidiu cancelar o programa.
