Alcolumbre agenda votação sobre o fim da escala 6×1 no Plenário para terça-feira

Discussão sobre a PEC que altera jornada de trabalho começa na próxima terça-feira no Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) o início da discussão em Plenário da proposta de emenda à Constituição que visa a alteração da escala de trabalho 6×1. As sessões também estão programadas para quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.

A PEC 221/2019 propõe a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de repouso remunerado por semana, sem que haja redução salarial. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para ser analisada pelo Plenário.

De acordo com o rito das propostas de emenda à Constituição, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Se aprovada, a PEC deverá passar por mais três sessões de discussão antes do segundo turno. Contudo, esses prazos podem ser reduzidos com a aprovação de um calendário especial.

Para que a proposta avance, é necessário o apoio de pelo menos 49 senadores, dos 81 que compõem a Casa, em cada um dos dois turnos. Como a Câmara dos Deputados já deu seu aval à PEC, se o Senado mantiver o texto, a mudança poderá ser promulgada pelo Congresso. Alterações significativas exigiriam que a proposta retornasse à Câmara para nova análise.

O que muda com a PEC

O texto aprovado pela Câmara e mantido pela CCJ estabelece as seguintes alterações:

• Jornada semanal: o limite constitucional será reduzido de 44 para 40 horas;
• Jornada diária: a limitação diária permanece em oito horas;
• Dois dias de descanso: será garantido o repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
• Sem redução salarial: a diminuição da jornada não acarretará redução do salário;
• Negociação coletiva: a compensação de horários e a redução da jornada continuam sendo permitidas por meio de acordo ou convenção coletiva;
• Transição: dois meses após a promulgação, a jornada máxima será de 42 horas semanais, enquanto o limite de 40 horas entrará em vigor um ano e dois meses após a promulgação.

Debate entre trabalhadores e empresas

A proposta de redução da jornada de trabalho gera divisões de opinião entre os parlamentares e os representantes de trabalhadores e empregadores. Durante a discussão na CCJ, defensores da PEC argumentaram que a mudança pode melhorar a qualidade de vida, aumentar o tempo de convivência familiar e contribuir para a produtividade.

Por outro lado, críticos apontaram a necessidade de maior espaço para a negociação coletiva e destacaram possíveis impactos sobre os custos das empresas e a inflação. O tema já foi debatido em audiências e sessões com a participação de trabalhadores, empregadores, especialistas e membros do governo.

Davi Alcolumbre garantiu que o assunto será tratado com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

Da Câmara ao Plenário do Senado

A PEC, que tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes, foi aprovada pela Câmara em maio. No Senado, Alcolumbre decidiu que a proposta passaria pelas comissões antes de chegar ao Plenário.

O relator na CCJ, Omar Aziz, recomendou a aprovação do mesmo texto enviado pela Câmara, e as 36 emendas apresentadas foram rejeitadas, evitando mudanças que poderiam exigir o retorno da matéria à Câmara.

Com a aprovação na CCJ em setembro, a proposta agora aguarda análise no Plenário, com as primeiras três sessões de discussão agendadas para os dias 6, 7 e 8 de outubro.

Nota da Presidência do Senado:

“Na próxima terça-feira (6), o Plenário do Senado Federal analisará a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas. O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país.”