Vereador propõe exame toxicológico obrigatório para agentes políticos e cargos comissionados
Projeto apresentado na Câmara estabelece exigência como condição para posse em cargos do Executivo e do Legislativo, com custos arcados pelo próprio interessado
O vereador Calebe Garbin apresentou, durante o Grande Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (12), um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de exame toxicológico para agentes políticos e ocupantes de cargos em comissão nos poderes Executivo e Legislativo de Caxias do Sul. A proposta está formalizada no Projeto de Lei nº 18/2026.
De acordo com o texto, a apresentação do exame passa a ser requisito prévio para a posse, com janela mínima de detecção de 90 dias. O procedimento deverá ser realizado em laboratórios devidamente credenciados, e os custos serão de responsabilidade exclusiva do candidato ao cargo, sem ônus ao poder público.
Abrangência da proposta
A iniciativa alcança uma ampla gama de funções públicas, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, secretários adjuntos, vereadores e todos os ocupantes de cargos em comissão (CCs) tanto do Executivo quanto do Legislativo. O objetivo central, segundo o autor, é reforçar critérios de idoneidade, responsabilidade institucional e exemplo ético no exercício da função pública.
Ao justificar a proposta, Garbin afirmou que a exigência busca fortalecer a credibilidade das instituições e a confiança da sociedade em seus representantes. Para o parlamentar, agentes públicos devem estar em plenas condições físicas e mentais para exercer funções decisórias que impactam diretamente a vida da população.
Discurso no Grande Expediente
Durante sua manifestação em plenário, o vereador destacou que a medida tem caráter moralizador e simbólico. Segundo ele, o exemplo deve partir de quem legisla e ocupa cargos de liderança no serviço público.
Garbin ressaltou ainda que a submissão voluntária ao exame toxicológico demonstra compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito ao eleitor. Para o parlamentar, a sociedade espera que seus representantes estejam plenamente conscientes e aptos para tomar decisões de interesse coletivo.
Tramitação legislativa
O Projeto de Lei nº 18/2026 segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Caxias do Sul, onde será avaliado quanto à constitucionalidade, legalidade e mérito. Caso avance, a proposta ainda precisará ser votada em plenário antes de eventual sanção do Executivo.
Foto: Divulgação/ Câmara de Vereadores de Caxias do Sul / Manoela da Rosa
