Governo anuncia avanço de reforma de concessões e PPPs por Alcolumbre nesta legislatura enquanto escala 6×1 realiza primeira sessão
Governo destaca compromisso de Alcolumbre com projetos no Senado.
O Secretário Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, anunciou que o Projeto de Lei (PL) 2373/2025, que visa reformular o marco legal das concessões e das Parcerias Público-Privadas (PPPs), deverá avançar no Senado durante esta legislatura.
De acordo com informações recebidas do deputado Arnaldo Jardim, relator da proposta na Câmara, o senador Davi Alcolumbre se comprometeu a pautar a matéria, que está parada no Senado há um ano.
Durante sua participação no Fórum Nacional de Infraestrutura de Transportes, Energia e Mineração, em Brasília, Cavalcanti afirmou que o projeto já se encontra no gabinete do presidente do Senado e que há um compromisso de sua votação ainda neste período legislativo.
O texto do projeto revisa aspectos da Lei de Concessões e da Lei das PPPs, ampliando mecanismos de financiamento e reequilíbrio contratual, além de buscar aumentar a segurança jurídica para os projetos de infraestrutura.
Considerada uma das prioridades do governo Lula no Congresso, a proposta promove uma divisão de riscos entre o Estado e as empresas, sendo vista como mais objetiva e flexível, com o intuito de atrair investimentos privados em infraestrutura e serviços públicos.
O Senado também realizou a primeira sessão de discussão sobre a proposta que visa o fim da escala 6×1 no plenário. Essa tramitação é um passo importante para a PEC, que deverá passar por mais quatro sessões de discussão antes da primeira votação, seguida por mais três sessões para a segunda votação.
No encerramento da sessão, Alcolumbre não especificou uma data para a conclusão da votação da PEC. O governo deseja que a aprovação ocorra até as eleições presidenciais marcadas para 25 de outubro.
Questionado sobre a possibilidade de realizar as duas votações necessárias no mesmo dia, Alcolumbre respondeu que essa decisão cabe aos senadores. Ele também não confirmou se a aprovação da PEC ocorrerá antes do segundo turno das eleições.
Mais cedo, Alcolumbre mencionou que o tema está pronto para votação, mas não definiu uma data exata. Ele expressou otimismo em concluir as cinco sessões de debate na próxima semana, o que permitiria a deliberação em primeiro turno.
Nos bastidores, a articulação do governo demonstrava ceticismo quanto ao avanço da PEC, especialmente após a vitória de Flávio Bolsonaro no primeiro turno. Contudo, após uma reunião com Alcolumbre, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a PEC será aprovada antes do segundo turno das eleições.
O senador Jaques Wagner também desafiou a oposição, afirmando que os adversários de Lula terão que se posicionar claramente sobre a proposta. Enquanto isso, Flávio Bolsonaro não compareceu à sessão.
A proposta em discussão reduz a carga horária máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, assegurando dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial. Flávio Bolsonaro, por sua vez, criticou a discussão, chamando-a de “oportunista” e defendendo uma jornada de trabalho baseada em horas trabalhadas, o que poderia impactar negativamente os salários.
