Flávio propõe PECs para acabar com a reeleição, reduzir a maioridade penal e reformar o sistema tributário

Flávio Bolsonaro propõe reformas constitucionais e tributárias em sua campanha presidencial.

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que, se eleito, buscará implementar mudanças significativas na Constituição, visando uma reforma do Poder Judiciário, o fim da reeleição, a redução da maioridade penal e alterações na reforma tributária.

Durante uma entrevista em frente ao seu comitê de campanha, acompanhado por aliados do União Brasil e do PP, que o apoiam no segundo turno, Flávio destacou que várias Propostas de Emenda à Constituição (PECs) têm potencial para serem aprovadas com a nova composição do Congresso.

“É necessário realizar uma reforma do Judiciário. Defendo a diminuição da maioridade penal há bastante tempo, e isso deve ser feito por meio de PEC. Existem pontos na reforma tributária que precisam ser alterados por PEC. O fim da reeleição é uma proposta que já assumi, e não concorerei à reeleição. O Congresso definirá se o mandato será de 4 ou 5 anos, e se isso se aplicará apenas ao presidente”, afirmou.

Ele enfatizou que qualquer outra informação sobre suas propostas é mera especulação.

As declarações do candidato ocorreram após um primeiro turno em que ele se destacou à frente do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Flávio também mencionou que pretende utilizar a nova configuração do Congresso para promover mudanças na Constituição, embora não tenha detalhado quais seriam essas mudanças.

Reforma tributária

Em suas falas, Flávio Bolsonaro destacou a importância de revisar aspectos da reforma tributária, caso seja eleito. Em 2023, uma nova estrutura de tributação sobre o consumo foi sancionada, que começará a vigorar no próximo ano, consolidando diversos tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) gerido nas esferas federal e regional.

“Defendo a modernização do nosso sistema tributário, que é excessivamente complexo”, comentou. No entanto, ele expressou preocupação com a alíquota efetiva do IVA, que está estimada em cerca de 28%, mas ainda não foi definida pelo governo.

Flávio também reafirmou seu compromisso em reduzir encargos sobre a folha de pagamento, visando que uma maior parte da renda dos trabalhadores brasileiros permaneça com eles, em vez de ser destinada ao governo.

Split Payment

Na terça-feira, a principal assessora econômica da campanha, Daniella Marques, comentou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro eliminaria o mecanismo de “split payment” da reforma tributária. Esse sistema prevê que os tributos sobre o consumo sejam transferidos automaticamente ao governo no momento da transação, ao invés de serem recolhidos posteriormente pelas empresas.

Defensores desse modelo argumentam que ele aumentaria a conformidade tributária e reduziria a evasão fiscal. No entanto, Marques afirmou que essa abordagem drenaria o capital de giro das empresas.

Além disso, ela mencionou que um governo Flávio Bolsonaro revisaria diversas medidas tributárias implementadas durante a gestão de Lula, incluindo o imposto sobre dividendos que entrou em vigor em janeiro.

Daniella observou que o governo anterior de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, havia proposto tributar dividendos apenas em conjunto com uma redução dos impostos sobre as empresas.

Ela também se comprometeu a eliminar o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto, introduzido neste ano pelo governo Lula, classificando essa cobrança como uma “aberração”. Por fim, mencionou a reversão dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicados a operações de crédito corporativo, transações de câmbio e certos investimentos em previdência privada.