Alcolumbre agenda votação da PEC que extingue a regra do 6×1 para quarta-feira
Senado Federal agendou votação da PEC que altera jornada de trabalho para 5×2.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa modificar a jornada de trabalho, eliminando a escala de seis dias com um de descanso (6×1), será votada em primeiro turno na próxima quarta-feira (14). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a votação, destacando a importância de um processo responsável e respeitoso em relação ao rito regimental.
A PEC 221, apresentada em 2019, propõe que os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem que haja redução salarial. Além disso, a proposta sugere uma diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses para a implementação das novas regras.
Alcolumbre, ao agendar a votação, reafirmou seu compromisso em discutir a proposta de forma transparente e com diálogo entre as partes interessadas. A expectativa é que a mudança traga benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, promovendo um ambiente de trabalho mais equilibrado.
Aprovação anterior na Câmara
A PEC que extingue a jornada 6×1 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no mês de maio. Agora, a proposta segue para o Senado, onde deve ser aprovada em dois turnos, assim como ocorreu na Câmara. Se houver alterações no texto, ele precisará retornar à análise dos deputados.
Embora a base do governo tenha tentado acelerar a análise da proposta no Senado, a votação foi adiada por Alcolumbre, que decidiu encaminhar a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em agosto. A CCJ aprovou a proposta no início de setembro, mas a votação no plenário do Senado foi adiada, com a promessa de que ocorreria após as eleições.
Principais pontos da proposta:
– Estabelecimento de dois dias de descanso remunerado por semana.
– Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
– Possibilidade de jornadas diferenciadas para trabalhadores com ensino superior que ganham R$ 21.188,87 ou mais, com negociação direta entre empregador e empregado.
– A nova escala será implementada com uma transição de até 14 meses, com regras diferenciadas para trabalhadores terceirizados da administração pública.
– Após 60 dias da promulgação da emenda, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e a redução da jornada para 42 horas semanais.
– Doze meses após a primeira redução, a jornada será ajustada para 40 horas semanais.
