Homem é condenado a 15 meses de prisão por instalar casa móvel em terreno adquirido

Morador de Casabermeja enfrenta pena de prisão por instalação de casa móvel em terreno rural.

Um morador de Casabermeja, em Málaga, adquiriu um terreno de 3.127 metros quadrados classificado como rural comum e instalou uma casa móvel usada. O Ministério Público de Málaga está solicitando uma pena de 15 meses de prisão por violação das normas de ordenamento do território, aguardando o julgamento do caso.

O advogado do réu, Miguel Ángel Escalante, defende que a estrutura é um bem móvel, pois repousa sobre rodas e não possui fundação. Ele afirma que seu cliente nunca residiu no local e que a intenção era utilizar o espaço para guardar ferramentas e cultivar uma pequena horta. A defesa argumenta que os tanques e a cerca já estavam presentes na propriedade antes da compra.

Contudo, a jurisprudência recente pode complicar a defesa. O Supremo Tribunal Federal, em uma decisão de dezembro de 2024, classificou casas móveis como pré-fabricadas, exigindo alvará de construção para sua instalação, mesmo que sejam móveis. Isso contraria a argumentação de que a estrutura, por ter rodas, seria isenta de certas regulamentações.

Em um caso anterior em Cártama, o tribunal reiterou que casas pré-fabricadas não estão isentas da legislação apenas por serem desmontáveis. Em outra decisão, o Tribunal Provincial de Madrid condenou proprietários que instalaram uma casa pré-fabricada em terreno protegido, resultando em pena de prisão e multas.

A questão da classificação de bens móveis tem precedentes. Em 2011, um tribunal em Barcelona absolveu um homem que construiu uma casa de madeira desmontável em terreno não urbanizável, considerando-a não uma “construção” para fins legais.

No entanto, a infração em Casabermeja pode resultar em penas de um a três anos de prisão, além de multas e inabilitação profissional. A pena de 15 meses solicitada pelo Ministério Público está dentro do mínimo previsto. Se condenado, o mais provável é que a sentença envolva a remoção da casa e o pagamento das custas judiciais.

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Em Casabermeja, o preço dos terrenos rurais é relativamente baixo, variando entre 4 € e 9 € por metro quadrado. Um lote como o do réu custaria entre 12.500 € e 28.000 €. Além do custo do terreno, é necessário considerar o preço da casa e as taxas de construção, que podem aumentar significativamente o investimento total.

Na Andaluzia, existem regulamentações que permitem a construção de moradias unifamiliares em terrenos rurais, mas isso requer o cumprimento de certos requisitos e a obtenção de licenças adequadas. Consultar a câmara municipal e profissionais de urbanismo é essencial antes de qualquer aquisição de terreno.