Moraes inicia pena de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes
Ministro do STF determina início da pena de Eduardo Bolsonaro por coação ao Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 7, e se refere à atuação do ex-parlamentar nos Estados Unidos, onde ele foi acusado de coação para intimidar o Judiciário brasileiro.
O relator do caso declarou que o processo transitou em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recursos e a pena pode ser executada. O inquérito foi aberto em 26 de maio a pedido da Procuradoria-Geral da República, que alegou que Eduardo Bolsonaro pode ter cometido crimes ao interagir com autoridades estrangeiras contra membros do Supremo Tribunal Federal, da PGR e da Polícia Federal.
Em 15 de novembro, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra o ex-deputado por unanimidade. Após a divulgação da acusação, Eduardo e seu advogado emitiram uma nota conjunta, alegando que a denúncia era uma forma de “perseguição política” e a consideraram “fajuta”, atacando a equipe da PGR como “lacaios de Moraes”.
A coação, conforme descrito na legislação, envolve o uso de violência ou ameaça grave para favorecer interesses próprios ou de terceiros, visando autoridades ou pessoas envolvidas em processos judiciais. Na denúncia, foi mencionado que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo tentaram utilizar suas conexões com membros do governo americano e assessores do ex-presidente Donald Trump para constranger o trabalho do Supremo Tribunal Federal.
No julgamento, Moraes enfatizou que não é papel de um deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Ele também destacou que a desinformação disseminada por Eduardo e Figueiredo resultou em tarifas prejudiciais a produtos brasileiros, com o intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas que isso não intimidou a corte.
