Eduardo Paes anuncia recurso ao STF contra anulação de votos de Garotinho no Rio de Janeiro
Eduardo Paes recorre ao STF após anulação de votos de Garotinho no Rio de Janeiro.
O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou sua intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do ex-governador Anthony Garotinho na recente eleição para o governo do estado.
Paes informou que apresentará uma medida cautelar para assegurar a realização do segundo turno da eleição, que deve ocorrer entre ele e Douglas Ruas, atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O ex-prefeito destacou que a coligação buscará garantir que a vontade da maioria dos eleitores fluminenses, manifestada nas urnas, seja respeitada. A decisão do TSE, ao anular os votos de Garotinho, pode permitir a proclamação de Ruas como governador eleito.
No último domingo, Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos, enquanto Eduardo Paes recebeu 42,76%, e Garotinho ficou com 3,17%. A anulação dos votos de Garotinho, que concorreu sub judice, resultou em um aumento da porcentagem de Ruas para 50,88%, o que o colocaria em posição de vencer no primeiro turno.
Se o recurso de Paes for bem-sucedido, o segundo turno poderá ser realizado após o dia 25 de outubro, data que coincide com a eleição presidencial entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, informou que a data-limite para a configuração das urnas eletrônicas é esta quinta-feira, impossibilitando alterações, mesmo que sejam restritas a um único estado.
Paes argumenta que os votos de Garotinho devem ser considerados válidos, uma vez que a Justiça Eleitoral permitiu que os eleitores votassem nele. No entanto, essa tese foi rejeitada pelo TSE em uma votação que terminou em 5 a 2.
Os ministros que votaram pela anulação dos votos de Garotinho incluíram Floriano Marques, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Já os ministros Ricardo Cueva e Sebastião Alves dos Reis Junior defenderam a validade dos votos e a realização do segundo turno.
O ministro Cueva, em seu voto divergente, argumentou que a anulação dos votos de Garotinho limitaria a participação popular e que a legislação considera votos nulos como uma manifestação apolítica ou erro do eleitor, não a escolha de um candidato que foi posteriormente excluído da disputa.
A posição vencedora do TSE sustentou que a legislação exige a anulação de votos de candidatos sub judice, o que justifica a retotalização dos votos. Os ministros do STF que integram o TSE também votaram pela nulidade dos votos de Garotinho.
O ex-governador teve seu registro de candidatura indeferido devido a uma condenação por desvio de verbas públicas, o que resultou na suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Sua defesa argumenta que a pena expira em agosto de 2026, mas o TRE-RJ considera que a inelegibilidade se estende até 2033, uma vez que o processo só se tornou definitivo em 2025.
