Projeto garante inclusão de artesãos de baixa renda na Previdência Social

Artesãos de baixa renda poderão ser reconhecidos como segurados especiais da Previdência Social.

Artesãos de baixa renda terão a oportunidade de se enquadrar como segurados especiais da Previdência Social, conforme um novo projeto de lei. A proposta é voltada para aqueles que exercem a atividade de artesanato como sua principal fonte de renda, com ganhos de até um salário mínimo.

O projeto abrange tanto profissionais que atuam em áreas rurais quanto urbanas, promovendo a inclusão de um segmento importante da economia local. A legislação proposta visa modificar as leis que regulam o financiamento da seguridade social e os benefícios previdenciários, ampliando o acesso à proteção social para esses trabalhadores.

A proposta oferece aos artesãos e seus dependentes acesso a direitos como aposentadoria, licença maternidade e benefícios em caso de incapacidade ou falecimento, desde que atendam aos requisitos necessários para cada tipo de benefício.

Critérios para o enquadramento

Para ser considerado um segurado especial, o artesão deve atender a critérios específicos de organização familiar do trabalho, limite de renda e a prática habitual do artesanato como meio de vida. A comprovação da atividade será feita de acordo com a legislação que regulamenta a profissão de artesão.

Aqueles que não se enquadrarem nas condições de segurado especial poderão contribuir de acordo com as regras do Regime Geral de Previdência Social, conforme sua situação individual.

O projeto também menciona que os artesãos serão incluídos entre os contribuintes individuais, caso sua atividade não se enquadre em vínculo de emprego ou na categoria especial.

Contribuição sobre a produção

Os artesãos que forem reconhecidos como segurados especiais deverão contribuir com alíquotas específicas, baseadas na receita bruta da venda de suas produções. Na ausência de comprovação da receita, o cálculo da contribuição será feito com base no salário mínimo vigente.

A justificativa da proposta destaca que muitos artesãos enfrentam dificuldades para se incluir no sistema previdenciário devido à irregularidade de sua renda e à natureza autônoma de seu trabalho. A senadora argumenta que a iniciativa visa adaptar a proteção social às particularidades da profissão, que também é responsável pela preservação de técnicas e saberes tradicionais.

Além disso, a proposta tem o potencial de diminuir a informalidade no setor e incentivar a regularização profissional. Se aprovada, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação.