TSE avalia ação sobre despesas publicitárias de Lula em transmissão ao vivo
Tribunal Superior Eleitoral analisa gastos publicitários do governo federal em sessão virtual.
Uma sessão virtual extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi iniciada para avaliar processos relacionados às eleições de 2026, com foco nas condutas do governo federal e de partidos políticos.
O julgamento, que começou na segunda-feira (12) e se estenderá até sexta-feira (14), envolve casos que têm como protagonistas os partidos PT e PL, com destaque para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro.
Um dos principais pontos em discussão é uma representação do PL que alega que o governo ultrapassou o limite permitido de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral, totalizando um excesso de R$ 42,3 milhões.
O processo foi movido pelo PL contra Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira. A alegação é de que houve gastos excessivos em publicidade institucional, comprometendo a lisura do processo eleitoral.
Em uma análise preliminar, o ministro André Mendonça considerou que as evidências apresentadas pelo PL não eram suficientes para comprovar irregularidades. Contudo, ele solicitou que o governo apresentasse informações detalhadas sobre os gastos entre 2023 e 2026 e que mantivesse os registros das despesas.
Mendonça destacou que encontrou “elementos que justificam o aprofundamento da apuração” e mencionou “discrepâncias objetivas e valores expressivos” que exigem a obtenção urgente de informações oficiais para uma análise mais aprofundada.
A ação do PL aponta que o governo do PT teria estourado o teto de gastos com publicidade, com empenho de R$ 178 milhões até 15 de junho, superando, assim, o limite estabelecido.
