Calendário especial pode acelerar votação da PEC que extingue a escala 6×1
PEC que modifica a jornada de trabalho pode ser votada em breve no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que um requerimento para agilizar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 já possui o número necessário de assinaturas para ser discutido em plenário.
Se aprovado, a votação da PEC poderá ocorrer em dois turnos já nesta quarta-feira. Alcolumbre destacou que vários senadores apoiaram o requerimento de calendário especial, o que permite a apreciação rápida do assunto.
A PEC 221, de 2019, visa garantir descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, além de reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.
Desde a semana passada, a proposta está sendo debatida no plenário. O Regimento Interno do Senado determina que sejam realizadas cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno, que já estava programada para esta quarta-feira.
Por tratar-se de uma alteração constitucional, a proposta também precisará ser votada em segundo turno, o que geralmente exige mais três sessões deliberativas. Contudo, a aprovação do requerimento de calendário especial pode permitir que essa votação ocorra sem o intervalo habitual.
O texto que será analisado é o mesmo que já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em dois turnos por ampla maioria.
Caso a proposta seja aprovada nas duas votações do Senado, ela seguirá diretamente para a promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças significativas, o texto retornaria à Câmara, o que é considerado um cenário improvável no momento.
O que muda para o trabalhador
A proposta substitui a atual jornada de 44 horas semanais, que prevê um dia de descanso a cada seis dias de trabalho, por um novo modelo que garante dois dias de descanso remunerado por semana e uma redução gradual da carga horária máxima para 40 horas.
Com a aprovação da emenda, 60 dias após a promulgação, as empresas terão que adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, essa carga horária será reduzida para 40 horas.
A PEC também estabelece jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que ganhem a partir de R$ 21.188,87, permitindo que a duração da jornada seja definida por negociação direta entre empregador e empregado, desde que mantenha a escala 5×2.
Na prática, essa mudança proporcionará mais tempo livre e maior convivência familiar para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta ainda permite a realização de acordos e convenções coletivas que regulam situações específicas e categorias que estejam sob regimes diferenciados.
A PEC, aprovada pela Câmara em maio, foi encaminhada em agosto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde recebeu aval no início de setembro e agora está pronta para votação no plenário.
