CCJ do Senado finaliza análise da PEC da Segurança Pública e encaminha texto ao Plenário
CCJ do Senado finaliza análise da PEC da Segurança Pública, que segue para o Plenário.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado concluiu na manhã desta quarta-feira, 14, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto agora segue para o Plenário, após o presidente do colegiado, senador Otto Alencar, declarar prejudicados os destaques pendentes de apreciação.
Durante a sessão, Otto Alencar destacou a ausência dos autores dos destaques, que não estavam presentes para encaminhar a votação. Os requerimentos foram apresentados pelo líder do PL, senador Carlos Portinho, e solicitavam a votação separada de emendas de outros senadores.
Até o encerramento da sessão, nenhum representante do bloco Vanguarda, que inclui os partidos PL, Novo e Avante, registrou presença. Otto ressaltou que a matéria seguirá para o plenário, uma vez que o texto original já havia sido discutido e aprovado pela CCJ.
O texto-base da proposta foi aprovado em 2 de setembro e, antes de finalizar a análise, a comissão fez ajustes de redação propostos pelo relator, senador Rogério Carvalho. Essas alterações visam preservar as atribuições das polícias legislativas.
As emendas destacadas na discussão abordavam temas como a inclusão de agentes de trânsito no artigo 144 da Constituição, a remoção da exigência de acreditação das polícias municipais por um conselho estadual e a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações específicas das Forças Armadas.
No Plenário, a proposta precisará contar com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação para ser aprovada.
