Regulamentação dos jogos eletrônicos no Brasil: detalhes revelados
Nova regulamentação visa impulsionar a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, focando na formação profissional e na saúde de jovens.
A recente regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos traz importantes diretrizes para o setor. Entre os principais objetivos estão a ampliação da formação profissional, o incentivo à produção nacional e a análise do impacto dos esportes digitais na saúde e na formação de crianças e adolescentes.
O decreto publicado estabelece a criação da plataforma pública GameBrasil, que visa facilitar o acesso do setor a mecanismos federais de fomento, promover ações de qualificação profissional e incentivar a inovação tecnológica.
A regulamentação designa a Agência Nacional do Cinema (Ancine) como responsável por facilitar o acesso da indústria de jogos aos incentivos da Lei do Audiovisual. A agência também terá a tarefa de definir normas para a apresentação de projetos de jogos eletrônicos e estabelecer critérios para a inclusão de jogos brasileiros de produção independente.
Outra medida importante é a simplificação dos procedimentos de importação de ferramentas essenciais para o desenvolvimento de jogos eletrônicos, o que deve facilitar a atuação das empresas do setor.
GameBrasil
A plataforma GameBrasil será uma ferramenta fundamental para catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos brasileiros, sob a coordenação do Ministério da Cultura.
Além de ampliar o acesso à produção nacional, o GameBrasil poderá servir como um repositório de jogos eletrônicos financiados com recursos públicos, disponibilizando esses jogos para instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde, sempre respeitando os direitos autorais.
Os serviços que a plataforma oferecerá incluem:
| Iniciativa | Finalidade |
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Catálogo |
Reunir jogos eletrônicos brasileiros. |
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Divulgação |
Dar visibilidade à produção nacional. |
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Informações de acesso |
Indicar onde os jogos estão disponíveis. |
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Repositório público |
Poderá reunir jogos financiados com recursos públicos. |
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Uso institucional |
Disponibilizar os jogos do repositório a instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde. |
Rede nacional
O decreto também prevê a criação de uma rede nacional de espaços voltados para a formação, experimentação, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletrônicos, coordenada pelo Ministério da Cultura.
A adesão a essa rede será voluntária e poderá incluir uma variedade de instituições, como equipamentos públicos, universidades, laboratórios, estúdios e parques científicos, promovendo a cooperação e o compartilhamento de conhecimentos.
Formação profissional
O Ministério da Cultura poderá implementar ações de formação e capacitação profissional através da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa.
O Ministério da Educação também terá um papel importante, incentivando cursos e projetos relacionados aos jogos eletrônicos, utilizando ferramentas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para qualificação profissional.
Essas ações educacionais visam garantir o acesso e a permanência dos estudantes, especialmente aqueles de grupos socialmente vulneráveis.
Saúde e treinamento
O Ministério da Saúde regulamentará o uso de jogos eletrônicos para fins terapêuticos.
A norma a ser estabelecida definirá os objetivos terapêuticos e os requisitos técnicos necessários para a utilização desses jogos.
Os jogos eletrônicos utilizados para treinamento e capacitação deverão seguir parâmetros rigorosos de segurança, usabilidade e supervisão, garantindo eficácia e proteção de dados pessoais.
Esportes eletrônicos
O decreto reconhece oficialmente os esportes eletrônicos como uma modalidade esportiva competitiva, permitindo disputas em diversos formatos.</strong
