Motta solicita a Lula sanção de projeto sobre MEI para a próxima semana
Proposta de reajuste do MEI é destacada em discurso do presidente da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione, na próxima semana, o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026. Essa proposta busca aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a remissão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.
A declaração foi feita durante uma sessão solene que promoveu a emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6 X 1. Motta destacou que esse assunto foi parte de um acordo com o governo para a aprovação da emenda.
O presidente da Câmara enfatizou: “Nós fizemos um acordo que foi cumprido pelo governo federal, pelo Poder Executivo, de poder garantir esse reajuste do MEI e eu espero que até a próxima semana Vossa Excelência possa sancionar esse projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional”.
Na quinta-feira anterior, o Senado aprovou o projeto de lei com 78 votos a favor e nenhum contra. A proposta eleva o teto de faturamento do MEI dos atuais R$ 81.000 para R$ 110.000 em 2027, com um novo limite de R$ 140.000 a partir de 2028. Para empreendedores que começarem as atividades durante o ano, o valor será proporcional ao número de meses de funcionamento.
Motta ressaltou a importância do fortalecimento do MEI, afirmando: “Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras. É permitir que pequenos negócios cresçam sem serem penalizados pelo próprio sucesso”.
A emenda que extingue a escala de trabalho 6 X 1, promulgada na sexta-feira, permite a criação de medidas transitórias para mitigar os impactos da mudança, desde que os níveis de emprego sejam mantidos.
O presidente Lula esteve presente durante o discurso, ao lado do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Motta concluiu seu discurso afirmando que o resultado desse processo foi a elaboração de uma proposta madura, fruto de muito diálogo, que permite ao país avançar sem perder de vista a realidade das empresas, dos trabalhadores e, especialmente, dos micro e pequenos negócios.
FIM DA ESCALA 6 X 1
O Senado aprovou a PEC na quarta-feira anterior. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz, mantém a versão aprovada pela Câmara em maio. A implementação será gradual: 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso semanal remunerado. O limite de 40 horas será implementado 14 meses após a publicação.
As principais mudanças estabelecidas no texto incluem:
- jornada máxima de 40 horas semanais: redução do limite constitucional atual de 44 horas, mantendo o teto de 8 horas diárias;
- 2 dias de descanso remunerado: estabelece 2 dias de repouso semanal, com 1 dia preferencialmente aos domingos;
- sem redução salarial: proíbe cortes nos salários e preserva os pisos salariais;
- transição em 2 etapas: redução da jornada para 42 horas semanais 60 dias após a publicação da emenda e para 40 horas após 14 meses;
- negociação coletiva: permite a compensação de horários e regimes específicos de descanso por acordos ou convenções coletivas, respeitando os limites indicados no texto.
