Governo Lula propõe ação ao MPF contra a Meta por falta de transparência na moderação de conteúdo
Governo Lula aciona Justiça contra Meta por falta de transparência na moderação de conteúdos eleitorais.
O governo federal recomendou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) que ingresse com uma ação civil pública contra a Meta, responsável pelas plataformas Facebook, WhatsApp e Instagram, devido à opacidade na moderação de conteúdos durante o período eleitoral.
Em uma nota técnica divulgada, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, destacou que os critérios utilizados pela Meta para moderação de conteúdos carecem de transparência e não são observáveis pelas autoridades competentes.
O documento menciona indícios de falta de clareza nas decisões de moderação, citando informações de organizações da sociedade civil e reportagens que revelam que funcionários da Meta reconheceram internamente que as restrições de conteúdo afetaram negativamente as contas de candidatos, especialmente do PT.
Além disso, o governo sugere que o Ministério Público Federal (MPF) solicite à Justiça que a Meta restabeleça, em até 15 dias, as contas e publicações que foram limitadas sem justificativa clara, impondo uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Em caráter liminar, a recomendação é que a Justiça suspenda as restrições de contas e alcance de conteúdos relacionados a veículos de comunicação, organizações civis, movimentos sociais e entidades estudantis, até que haja uma revisão humana prévia.
De forma mais abrangente, o governo pede que a ação civil pública exija que a Meta forneça justificativas individuais para suas decisões de moderação e implemente um processo de contestação com revisão qualificada por humanos, além de adotar medidas para impedir anúncios com conteúdo ilícito.
Em resposta, a Meta afirmou que não está interferindo nas eleições brasileiras e classificou os incidentes mencionados como meros “incidentes técnicos”.
A recomendação do governo, assinada pelo secretário Victor Oliveira Fernandes, foi enviada em resposta a um procedimento aberto pela PFDC para investigar a remoção de perfis e restrições desproporcionais a conteúdos eleitorais nas redes da Meta e do X (antigo Twitter).
O secretário ressaltou que os relatos de moderação inadequada têm aumentado e que a representação que motivou a ação do Ministério Público é apenas uma entre várias que foram apresentadas em um curto espaço de tempo, todas relacionadas à conduta da Meta durante as eleições.
Recentemente, dois novos fatores impulsionaram essa manifestação: uma reportagem que expõe mensagens internas da Meta e uma carta aberta de organizações da sociedade civil de 25 países, pedindo o fim da moderação arbitrária e a necessidade de decisões fundamentadas e passíveis de recurso.
Os relatos indicam pelo menos seis falhas na moderação, como a falta de justificativas específicas, ausência de análise contextual e restrições invisíveis no alcance de conteúdos, além de aprovações de anúncios ilegais e respostas insuficientes às autoridades.
O governo também afirmou que a Meta não respondeu aos questionamentos feitos a partir da denúncia da CTRL+Z, atribuindo os episódios a causas vagamente definidas em suas respostas à imprensa.
