Moraes desconsidera alerta da PF sobre possível quebra de sigilo de fonte em caso envolvendo blogueiro do Maranhão

Ministro do STF ignora alerta sobre quebra de sigilo de fonte jornalística

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desconsiderou um aviso da Polícia Federal sobre a quebra do sigilo de um jornalista, o que poderia infringir uma garantia constitucional. A decisão foi tomada em um inquérito que investiga supostas perseguições contra o ministro Flávio Dino.

Moraes ordenou a apreensão de celulares e um notebook do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou reportagens sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino. A investigação gerou polêmica e críticas de entidades de classe e especialistas em direito.

Após a apreensão dos equipamentos de Almeida, o delegado da Polícia Federal, Antônio Carlos Knoll de Carvalho, informou que não havia juntado aos autos diálogos que poderiam revelar as fontes do jornalista, em respeito ao sigilo garantido pela Constituição Federal.

O delegado destacou que as mensagens analisadas poderiam identificar o fornecedor de informações ao jornalista, mas optou por não incluir os dados nos autos. Em resposta, Moraes não compartilhou da preocupação do delegado e considerou que a situação se configurava como uma exceção à proteção do sigilo.

O ministro alegou que existiam indícios de que Luís Pablo havia cometido crime de perseguição, o que justificaria a quebra do sigilo. Ele determinou que a Polícia Federal juntasse as provas ao processo em um prazo de 48 horas.

Entre os alvos da operação estava Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão, que, segundo a PF, teria repassado informações sobre o uso irregular de veículos oficiais a Luís Pablo. A investigação indicou que Cutrim era informante do jornalista, com base em conversas via WhatsApp.

Três meses após a ordem de Moraes para a inclusão de diálogos nos autos, o mesmo delegado solicitou um mandado de busca e apreensão contra Cutrim. A operação também visou o advogado Diogo Diniz Lima, apontado como informante e suspeito de realizar pagamentos ao jornalista. Contudo, a PF não conseguiu comprovar que Luís Pablo recebeu dinheiro para realizar reportagens contra Dino.

Luís Pablo é réu em um processo de 2017, acusado de integrar uma rede de extorsão, e nega ter monitorado Dino ou seus familiares. O advogado de Cutrim criticou a decisão de Moraes, chamando-a de “aberração jurídica” e um “erro grotesco” que violou a cláusula pétrea da Constituição.

Em meio a críticas, Moraes defendeu a liberdade de imprensa, afirmando que o sigilo da fonte não deve ser utilizado como proteção para atividades criminosas. Ele ressaltou que essa garantia é essencial para a democracia e não um escudo para ações ilícitas.

A assessoria de Flávio Dino negou qualquer irregularidade no uso dos veículos do TJ-MA, alegando que a segurança do ministro e de sua família foi solicitada ao tribunal. Afirmou também que Dino e seus parentes foram alvo de ameaças e monitoramento ilegal por parte de funcionários públicos.

Os inquéritos envolvendo Luís Pablo e Raimundo Cutrim têm implicações significativas no contexto político do Maranhão, especialmente em meio à rivalidade entre o governador Carlos Brandão e os aliados de Dino. Algumas ações no STF sob a relatoria de Dino envolvem Brandão e seus aliados, que se queixam de falta de acesso aos autos.

Dino, por sua vez, afirmou estar afastado da política desde que assumiu o STF e não vê motivos para se declarar impedido de julgar os casos relacionados.