Proibições no Dia da Votação: O que é permitido e o que é proibido ao pedir votos e fazer propaganda
Proibições no dia da votação: saiba o que não pode ser feito.
Durante as eleições, algumas práticas são rigorosamente proibidas no dia da votação. Neste domingo (25), os eleitores devem estar cientes de que não é permitido pedir votos, distribuir material de campanha ou tentar influenciar outros eleitores em suas escolhas. Essas ações podem ser classificadas como crime de boca de urna.
A boca de urna refere-se a qualquer tentativa de persuadir o eleitorado a votar em um candidato, partido ou coligação no dia da eleição. As atividades que caracterizam essa prática incluem a distribuição de santinhos, pedidos de votos, organização de grupos para promover candidaturas, realização de comícios e carreatas, bem como o uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, a legislação proíbe aglomerações de pessoas que estejam uniformizadas ou portando instrumentos de propaganda que possam configurar uma manifestação coletiva. Contudo, a manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor é permitida.
Isso significa que é aceitável que o eleitor utilize itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não ocorra uma manifestação coletiva em torno disso.
No que diz respeito às redes sociais, a legislação é clara: é considerado crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de postagens no dia da eleição por parte dos candidatos. No entanto, conteúdos já publicados anteriormente podem continuar disponíveis.
A punição para quem for flagrado praticando boca de urna pode variar de 6 meses a 1 ano de detenção, com possibilidade de substituição por serviços comunitários pelo mesmo período, além de aplicação de multa.
As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas através do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Essa ferramenta permite que os usuários enviem denúncias diretamente pelo celular, incluindo informações sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência.
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
