Flávio processa TSE por suposto uso eleitoral do GovBR por Lula
Campanha de Flávio Bolsonaro aciona TSE por suposto uso eleitoral de estrutura digital do GovBR.
A campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) protocolou, na quinta-feira (22), um aditamento à ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). O foco da ação é o suposto uso eleitoral da estrutura digital do GovBR para o disparo massivo de mensagens.
Na ação, a equipe jurídica do senador cita o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Os advogados alegam que o projeto Conexão Cidadã, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), recebeu R$ 237,8 milhões em repasses desde 2024, com um aumento significativo no valor total da parceria devido a aditivos contratuais.
A petição argumenta que o projeto utiliza comunicações via WhatsApp e RCS, uma tecnologia que possibilita o envio de mensagens multimídia. Para a defesa de Flávio, a utilização desses canais, juntamente com notificações da conta oficial GovBR, pode configurar um abuso de poder político e econômico em favor da candidatura de Lula.
O processo está sob a responsabilidade do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. É importante ressaltar que as alegações apresentadas pela campanha adversária ainda não resultaram em uma conclusão da Justiça Eleitoral sobre a existência de irregularidades.
A defesa também questiona notificações enviadas pela conta oficial GovBR durante a semana do segundo turno. Exemplos citados incluem comunicados sobre o pagamento do Bolsa Família e o programa Farmácia Popular, além de informações sobre como o comparecimento às urnas poderia ser utilizado como prova de vida para beneficiários do INSS.
Uma mensagem enviada em 21 de outubro destacava que votar nas eleições seria considerado prova de vida para aposentados e pensionistas, com validade de 12 meses. A campanha relaciona esse comunicado a uma declaração de Lula durante um ato na Avenida Paulista, onde o presidente pediu à militância que mobilizasse idosos e pessoas que não haviam votado no primeiro turno.
