Projeto estabelece limite de tempo para espera em consultas e exames no SUS

Projeto de lei visa garantir prazos máximos para exames e consultas no SUS.

O projeto de lei 410/2026 busca estabelecer a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para a realização de exames, consultas especializadas e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta determina que consultas com especialistas e exames de média complexidade sejam realizados em até 30 dias. Exames de alta complexidade terão um limite de 45 dias, enquanto cirurgias eletivas prioritárias devem ser realizadas em até 60 dias.

Além disso, o projeto prevê que, caso os prazos estabelecidos sejam ultrapassados, o ente federativo responsável deve garantir a realização do procedimento na rede conveniada ou privada, sem custos para o paciente.

Para assegurar o cumprimento dessas normas, o Ministério da Saúde será responsável pela criação de um sistema nacional de monitoramento de filas. Este sistema incluirá um cadastro único de pacientes em espera, a divulgação pública dos tempos médios de atendimento e a priorização com base em critérios clínicos.

A proposta também prevê apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios para a implementação das regras. Além disso, estabelece a responsabilização administrativa de gestores que não cumprirem os prazos reiteradamente.

Na justificativa do projeto, destaca-se que a demora no acesso a consultas, exames e cirurgias é um dos principais problemas do sistema público de saúde. A espera prolongada não é apenas uma falha administrativa, mas também resulta em perda de qualidade de vida, aumento da morbidade e elevação dos custos do sistema de saúde.

Atualmente, o projeto aguarda despacho para iniciar sua tramitação nas comissões da Câmara.