Direitos de idosos e pessoas com deficiência no voto

Direitos garantidos a eleitores com deficiência e idosos nas eleições brasileiras

O processo eleitoral brasileiro é estruturado para garantir agilidade, conforto e segurança a todos os eleitores, especialmente aqueles que enfrentam desafios de mobilidade ou têm deficiência. A legislação prevê um conjunto de direitos que asseguram acessibilidade e atendimento prioritário durante a votação.

As garantias estabelecidas pela Justiça Eleitoral são fundamentais para assegurar que todos possam exercer seu direito de voto sem obstáculos. Entre as principais medidas estão a acessibilidade nos locais de votação e a organização do atendimento prioritário.

Acessibilidade

• Infraestrutura: Os locais de votação devem ser adaptados para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, abrangendo tanto o interior das seções eleitorais quanto as áreas externas e o transporte de acesso.
• Coordenação: Cada seção eleitoral conta com um coordenador de acessibilidade, responsável por assegurar que as condições de acesso sejam adequadas e por orientar eleitores com necessidades especiais no dia da votação.
• Escadarias: Eleitores que informaram sua condição à Justiça Eleitoral devem ser alocados em seções sem barreiras arquitetônicas, como escadas, sempre que possível.
• Prazo: O eleitor deve comunicar sua deficiência ou situação de mobilidade reduzida com antecedência, até 90 dias antes do pleito, para que as providências necessárias sejam tomadas.
• Estacionamentos: No dia da votação, o acesso de eleitores com deficiência aos estacionamentos deve ser garantido, e, na falta de um espaço específico, a Justiça Eleitoral deve reservar vagas próximas ao local de votação.
• Transferência: Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar a transferência para seções mais adequadas, desde que feito até 151 dias antes das eleições.

Atendimento prioritário

O atendimento prioritário nos locais de votação é organizado para evitar longas esperas e garantir conforto aos eleitores:

Superprioridade: Eleitores com 80 anos ou mais têm prioridade máxima, mesmo sobre aqueles com idades entre 60 e 79 anos.

Prioridade: Outros grupos prioritários devem ser atendidos na ordem de chegada.

Os grupos prioritários incluem:

• candidatos;
• juízes eleitorais e seus auxiliares;
• servidores da Justiça Eleitoral;
• promotores eleitorais;
• militares e agentes de segurança pública em serviço;
• pessoas com 60 anos ou mais;
• pessoas com deficiência;
• pessoas com mobilidade reduzida;
• pessoas doentes;
• pessoas com transtorno do espectro autista;
• pessoas obesas;
• gestantes e lactantes;
• pessoas com crianças de colo;
• acompanhar eleitores de grupos prioritários;
• doadores de sangue, com apresentação de comprovante de doação recente.

Ajuda

Acompanhante: Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm o direito de ser acompanhados por uma pessoa de confiança na cabine de votação. Essa ajuda não exige cadastro prévio, mas deve ser autorizada pelos mesários.

Cão-Guia: Pessoas com deficiência visual podem entrar na cabine de votação acompanhadas de seus cães-guias.

Idosos: Eleitores a partir de 60 anos podem votar acompanhados, caso apresentem dificuldades de locomoção ou coordenação.

Avaliação: O presidente da mesa receptora deve avaliar a necessidade de ajuda e autorizar a entrada do acompanhante na cabine, garantindo que não seja alguém vinculado à Justiça Eleitoral ou a partidos políticos.

Urnas

As urnas eletrônicas são equipadas com recursos que visam proporcionar autonomia aos eleitores com deficiência durante a votação:

• Saída de áudio para fones de ouvido, com equipamentos fornecidos pela Justiça Eleitoral.
• Sintetizador de voz que permite a leitura dos comandos e informações na urna para eleitores com deficiência visual.
• Intérprete de Lí