Justiça rejeita solicitação do PT para prisão de gestores do transporte em SP
Decisão do TRE-SP nega pedido de prisão de autoridades por suposto descumprimento de ordem sobre frota de ônibus.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu que as provas apresentadas sobre o possível descumprimento de uma ordem para aumentar a frota de ônibus durante o 2º turno das eleições eram insuficientes.
No último domingo, o juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 1ª Zona Eleitoral, rejeitou o pedido de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, e do presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges. A solicitação havia sido feita pela Federação Brasil da Esperança, que inclui partidos como PT, PCdoB e PV.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegou que a Prefeitura de São Paulo não cumpriu uma determinação judicial ao manter parte da frota de ônibus nas garagens durante o 2º turno. A federação afirmou que apenas 60% da frota estava em operação, o que poderia prejudicar o acesso dos eleitores aos locais de votação.
Uma decisão anterior da Justiça Eleitoral exigia que 100% da frota operacional de ônibus circulasse, com frequência semelhante à dos dias úteis. O descumprimento dessa ordem poderia resultar em uma multa pessoal de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes e ao presidente da SPTrans.
Ao analisar o pedido de prisão, o juiz Lino Machado destacou que não havia elementos concretos que configurassem um flagrante delito, conforme o Código de Processo Penal. Ele enfatizou que a eventual configuração de crime necessitaria de uma investigação mais aprofundada. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra as prisões.
O juiz observou que “eventual caracterização do crime demanda dilação probatória incompatível com o conjunto de provas aqui apresentadas”. Ele ressaltou que a negativa da prisão não impede a análise de um possível descumprimento da ordem sobre a frota de ônibus na ação original, que poderia caracterizar crime eleitoral.
Por sua vez, o prefeito Ricardo Nunes negou que houvesse redução na circulação de ônibus e afirmou que a frota operava acima da demanda. A SPTrans, no entanto, reconheceu enfrentar desafios para atender à determinação judicial de ampliar a operação. A empresa informou que as operadoras tiveram dificuldades para reorganizar escalas de trabalho e jornadas, levando em conta o direito de folga dos funcionários e a necessidade de garantir que os trabalhadores pudessem votar.
