Aneel aprova editais para leilões de baterias e responsabilidade recai sobre geradores
Aneel aprova leilões para sistemas de armazenamento em baterias com custos mantidos para geradores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os editais dos dois primeiros leilões de reserva de capacidade para a contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias, programados para os dias 2 e 4 de dezembro. A decisão mantém a responsabilidade dos geradores de energia elétrica pelos custos de contratação, conforme estipulado pela Lei nº 15.269 de 2025.
Um dos leilões exigirá um mínimo de conteúdo nacional, enquanto o outro permitirá a utilização de equipamentos importados. Durante a consulta pública, representantes do setor elétrico sugeriram que a redação fosse alterada para incluir “usuários de reserva de capacidade” em vez de “agentes de geração”, na tentativa de permitir futuras adaptações legislativas. A Aneel aceitou parcialmente a proposta, mas manteve a menção explícita aos geradores como responsáveis pelo pagamento.
Essa decisão ocorre em um momento em que o Congresso discute a possibilidade de modificar a legislação para que os custos das baterias não sejam exclusivamente arcados pelos geradores. A Câmara dos Deputados já aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3.716 de 2026, que visa revogar a cláusula da lei de 2025 e implementar uma divisão de custos mais ampla, envolvendo também os consumidores finais do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Se o projeto for aprovado antes da realização dos leilões, será necessária uma revisão dos editais, pois a nova regra redistribuiria os custos entre todos os usuários do sistema elétrico.
PONTOS-CHAVE
Embora a Aneel tenha rejeitado as alterações nas regras de custeio, aceitou algumas contribuições do setor privado. Entre os principais pontos do edital estão:
- Exigências patrimoniais – A Aneel flexibilizou as regras, permitindo consórcios entre empresas do mesmo grupo econômico. O patrimônio líquido exigido deve ser comprovado apenas pela controladora, evitando a contagem duplicada de ativos das subsidiárias.
- Baterias colocalizadas – A agência manteve a proibição de participação de sistemas de armazenamento colocalizados em usinas geradoras, justificando que isso poderia prejudicar o atendimento aos comandos de carga e descarga do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
- Participação de transmissoras – A Aneel autorizou a participação de concessionárias de transmissão nos leilões. Essa possibilidade foi analisada em resposta a uma consulta e permitirá que as transmissoras atuem por meio de subsidiárias ou sociedades específicas, desde que haja autorização regulatória e separação contábil das atividades.
