Deltan enfrenta impasse no TSE após término das eleições

Impasse sobre a elegibilidade de Deltan Dallagnol persiste após eleições

Após o término das eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não decidiu sobre o recurso que pode invalidar a eleição de Deltan Dallagnol ao Senado. O julgamento, que estava agendado para 8 de outubro, foi retirado de pauta e não foi remarcado.

Com a candidatura sub judice, Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, obteve 2.904.594 votos, representando 25,14% dos válidos no Paraná. Ele aguarda uma decisão final sobre sua elegibilidade, e se a situação não for resolvida até o final do ano, poderá ser diplomado novamente sem garantias de permanência no cargo.

O caso de Dallagnol estava na mesma sessão em que o TSE analisou a situação eleitoral de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro. O adiamento do julgamento ocorreu a pedido da defesa do ex-procurador, e desde então, o tribunal tem se concentrado em outros processos eleitorais sem definir uma nova data para o recurso.

O processo, sob a relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que autorizou a candidatura de Dallagnol em setembro. Os autores do recurso pedem a anulação dos votos recebidos e o indeferimento do registro. A corte deve deliberar sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao ex-procurador, que perdeu seu mandato de deputado em 2023 por decisão do próprio TSE.

Na véspera da eleição, Floriano havia determinado a suspensão da candidatura. No dia do pleito, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, derrubou essa decisão, afirmando que a questão deveria ser debatida em plenário. Assim, os votos recebidos por Dallagnol foram mantidos provisoriamente, permitindo que ele fosse diplomado, a menos que o tribunal decida de forma contrária.

O impasse sobre a elegibilidade de Dallagnol remonta às eleições de 2022, quando ele foi eleito deputado pelo Podemos. Em maio de 2023, o TSE cassou seu registro por unanimidade, alegando que sua saída do Ministério Público Federal visava evitar sanções disciplinares e se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.

No julgamento, o relator Benedito Gonçalves analisou as circunstâncias da exoneração do ex-procurador, que enfrentava diversas penalidades e procedimentos administrativos. O ministro destacou que Dallagnol tentou se esquivar de possíveis consequências legais, utilizando subterfúgios para evitar punições relacionadas a improbidade administrativa.

A Lei da Ficha Limpa impõe inelegibilidade de oito anos para membros do Ministério Público que pedem exoneração durante a tramitação de processos administrativos disciplinares. O TSE concluiu que a saída antecipada de Dallagnol foi uma tentativa de contornar essa restrição, mesmo que parte dos procedimentos contra ele ainda fosse preliminar.

Em setembro de 2026, o TRE-PR revisou a situação de Dallagnol e, por uma votação apertada de quatro a três, autorizou sua candidatura ao Senado. A maioria dos juízes considerou que o encerramento dos procedimentos disciplinares e as circunstâncias analisadas permitiam reconhecer sua elegibilidade.

As federações PT-PCdoB-PV e o PDT recorreram ao TSE para reverter a decisão que permitiu a candidatura. A defesa de Dallagnol argumenta que a decisão anterior se referia às eleições de 2022 e que o arquivamento dos processos administrativos altera as condições legais avaliadas anteriormente.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se a favor do registro da candidatura este ano. Entretanto, o relator Floriano de Azevedo Marques considerou que os eventos ocorridos após a cassação de 2023 não afastaram a inelegibilidade reconhecida pelo TSE. A decisão final ficará a cargo do colegiado do tribunal, que ainda não estabeleceu uma data para o julgamento.