Câmara aprova votação em regime de urgência do Redata
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que visa impulsionar a infraestrutura digital no Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) a votação do Projeto de Lei 278/26, conhecido como Redata, em regime de urgência. Essa proposta poderá ser discutida nas próximas sessões do Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara, substituindo a Medida Provisória 1318/25, que perderá a validade em 25 de fevereiro.
A decisão foi celebrada pela Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. O presidente da Frente, deputado federal Juscelino Filho (União/MA), destacou a importância de implantar e expandir data centers para a transformação digital e tecnológica do país. Ele enfatizou que a Frente trabalhará para que o PL 278/26 seja aprovado rapidamente, visando atender a esses objetivos.
Desde o início do ano, entidades empresariais e associações do setor digital têm pressionado o Governo para uma tramitação urgente e autônoma do Regime Especial para Equipamentos de Data Center. Organizações como ABES, Brasscom e Abinee expressaram em um manifesto que a conversão da MP é essencial para destravar investimentos no país e proporcionar maior previsibilidade regulatória ao setor.
Esses grupos também alertaram que a tramitação conjunta do Redata com o Projeto de Lei 2.338/23, que regula a inteligência artificial, poderia prejudicar o avanço de ambas as propostas, criando um cenário de incertezas para o desenvolvimento das tecnologias no Brasil.
Por outro lado, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) manifestou preocupações em relação à possível aprovação do projeto. Em nota, o órgão afirmou que o modelo proposto é frágil e que a urgência na tramitação reduziria o tempo de análise parlamentar, limitando o debate sobre os impactos da proposta.
Esse posicionamento foi apoiado pela Coalizão Direitos na Rede (CDR), que ressaltou a importância de transparência, análise técnica qualificada e ampla participação social nas políticas relacionadas à infraestrutura digital. A articulação destacou que a tramitação em regime de urgência, sem audiências públicas e escuta de especialistas e comunidades afetadas, compromete a qualidade do processo democrático e a avaliação de riscos necessários.
Em outra frente, o Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou o aumento das alíquotas de importação para bens de capital e de informática. Essa medida gerou reações no mercado, com associações representativas dos setores de data centers, software e tecnologia no Brasil apontando contradições entre o Redata e o aumento das tarifas de importação para equipamentos de data centers.
A Moody’s Ratings também se manifestou sobre a situação. O analista sênior Vincent Detilleux afirmou que essas medidas enviam sinais contraditórios aos investidores e destacam a percepção de um ambiente operacional volátil. Ele enfatizou que a visibilidade de longo prazo e a segurança jurídica são fundamentais, especialmente considerando que os investimentos em data centers demandam um alto capital inicial e apresentam um longo horizonte de retorno.
