Alencar Santana solicita à PGE a inelegibilidade de Flávio Bolsonaro

Deputado aciona Procuradoria para investigar Flávio Bolsonaro por abuso de poder político.

O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, protocolou um pedido na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) nesta quinta-feira (29) para a inelegibilidade do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por um período de oito anos. A solicitação visa que o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, apresente uma ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar o senador por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O pedido se baseia em uma carta divulgada por Flávio após sua chegada aos Estados Unidos, na quarta-feira (28). No documento, o senador alegou que a Justiça Eleitoral teria fraudado a eleição presidencial e se autodenominou como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. Posteriormente, ele alterou o texto, passando a se declarar “líder do Brasil”.

Alencar argumenta que Flávio tentou deslegitimar o resultado das urnas e reivindicar a vitória eleitoral perante autoridades estrangeiras. O deputado enfatizou que os elementos apresentados justificam a apuração da conduta do senador, que poderia criar uma narrativa de ilegitimidade do presidente eleito, o que poderia impactar a diplomação e posse, previstas para janeiro de 2027.

O vice-líder do governo comparou a situação atual à reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores em 2023, onde também houve questionamentos sobre a integridade do processo eleitoral.

Argumentos da representação

Santana contesta a afirmação de Flávio de que seria impossível Lula aumentar sua votação em mais de 10 milhões de votos entre os dois turnos. O deputado utiliza dados oficiais do TSE para demonstrar que o crescimento se deve à redistribuição dos votos de outros candidatos e ao aumento do número total de votos válidos no segundo turno. Ele afirma que os números se alinham perfeitamente com os dados oficiais, sem discrepâncias.

O deputado também menciona declarações de Flávio em um encontro com diplomatas de 42 países, realizado em julho, onde questionou a origem das urnas eletrônicas brasileiras. Santana acredita que esse episódio deve ser considerado em conjunto com a carta publicada após a derrota, sugerindo uma conduta contínua de deslegitimação do processo eleitoral.

Como precedente, o deputado cita a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, determinada pelo TSE em 2023, onde foram reconhecidos abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores, onde levantou suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Santana defende também a possibilidade de investigar ações ocorridas após a votação, já que a legislação permite a apresentação de ações de investigação judicial eleitoral até a diplomação dos eleitos, argumentando que a gravidade das condutas pode justificar a inelegibilidade, mesmo que não alterem o resultado das urnas.

Outros pedidos

Além da abertura de uma nova investigação, Santana solicitou que a Procuradoria Eleitoral inclua a carta nos processos já existentes contra Flávio no TSE. A representação menciona pelo menos sete ações em andamento, incluindo um processo sobre suposta interferência de grupos estrangeiros em favor da candidatura do senador. O deputado deseja que as declarações feitas após o segundo turno sejam consideradas nos julgamentos.

O parlamentar também pediu que a PGE solicite às plataformas digitais a preservação das diferentes versões da carta e dos registros de publicação. Além disso, ele sugeriu que o órgão avalie a necessidade de interromper a divulgação do conteúdo e, caso Flávio peça a anulação da eleição, que se manifeste pela rejeição e pela apuração de possível litigância de má-fé.

Na esfera criminal, Santana requereu que a documentação seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República para avaliar possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito e a atuação coordenada com agentes no Brasil e no exterior, destacando que a solicitação visa aprofundar a investigação sobre os eventos.

Fuga para os Estados Unidos

Flávio Bolsonaro deixou o Brasil na noite de terça-feira (27), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a entrega de seus passaportes e proibir sua saída do país. O senador atravessou a fronteira terrestre com