Câmara de Caxias do Sul aprova atualização do IPTU que afetará 175,9 mil imóveis com aumento

Vereadores de Caxias do Sul aprovam atualização da Planta de Valores do IPTU.

Em uma sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (29), os vereadores de Caxias do Sul aprovaram, com 12 votos a 10, o projeto de lei complementar que atualiza a Planta de Valores utilizada como base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A nova legislação revisa os valores venais dos imóveis e altera as alíquotas do tributo, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.

A Planta de Valores em uso remonta a 1994. Com a atualização, a Prefeitura busca alinhar os valores venais dos imóveis à realidade do mercado imobiliário, utilizando critérios técnicos e dados de mercado. A mudança poderá resultar em aumento, redução ou manutenção do imposto, dependendo das características e localização de cada imóvel.

Mais de 87 mil imóveis terão redução no IPTU

Segundo estimativas do Executivo, dos cerca de 272 mil imóveis cadastrados no município, 87.466 terão redução no IPTU, enquanto 9.513 não sofrerão alteração. Outros 94.246 imóveis enfrentarão um aumento anual de até R$ 200, e 41.378 terão um acréscimo entre R$ 200,01 e R$ 500.

Ainda conforme a projeção, aproximadamente 24 mil imóveis (8,8%) terão um aumento entre R$ 500 e R$ 1 mil. Outros 6%, cerca de 16.320 imóveis, terão um acréscimo superior a R$ 1 mil. No total, aproximadamente 175,9 mil imóveis terão aumento no imposto, com 135.624 deles registrando um acréscimo de até R$ 500 por ano.

Projeto limita aumentos entre 2027 e 2029

Para mitigar o impacto da atualização, o projeto estabelece limites para os aumentos do IPTU nos anos de 2027, 2028 e 2029. O aumento será restrito ao maior valor entre 50% do IPTU do exercício anterior ou R$ 300, considerando a atualização pelo índice da Valor de Referência Municipal (VRM).

Vale ressaltar que essa regra não se aplica a aumentos resultantes de alterações cadastrais individuais ou novas inscrições imobiliárias.

Novas faixas de alíquotas alteram cálculo do imposto

O projeto também amplia o número de faixas de alíquotas de seis para sete. Na primeira faixa, as alíquotas para imóveis residenciais passam de 0,15% para 0,10%, para imóveis não residenciais de 0,20% para 0,15%, e para terrenos de 0,60% para 0,40%.

As alíquotas propostas variam de 0,10% a 0,40% para imóveis residenciais, de 0,15% a 0,45% para não residenciais, e de 0,40% a 1,10% para terrenos. Apesar das alíquotas reduzidas, o IPTU pode ainda assim aumentar devido à atualização dos valores venais utilizados no cálculo.

Prefeitura prevê simulação e revisão do valor venal

A proposta da Prefeitura inclui uma ferramenta para simular o imposto de 2027 antes do envio dos carnês e um procedimento simplificado para que os contribuintes solicitem a revisão do valor venal caso identifiquem divergências em relação ao valor de mercado do imóvel.

O texto aprovado é resultado de uma nova tramitação na Câmara, já que uma versão anterior do projeto não obteve os votos necessários para aprovação antes das eleições.

Emenda altera regras de isenção

Durante a votação, os vereadores analisaram três emendas modificativas e duas aditivas. Apenas a emenda aditiva nº 1, apresentada por um dos vereadores, foi aprovada. Esta emenda prevê a concessão automática de isenção do IPTU para imóveis local