FGTS destina R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

FGTS aprova orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) confirmou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação no ano de 2027.

Esse montante é equivalente ao previsto para 2026 e abrange recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, além de subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

Do total destinado à habitação, R$ 125,5 bilhões serão alocados para famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões beneficiarão a classe média dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

Adicionalmente, R$ 4 bilhões serão aplicados na linha pró-cotista, que oferece taxas de juros reduzidas para financiamento imobiliário a trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.

Distribuição dos recursos

A distribuição dos recursos do orçamento habitacional será feita da seguinte forma:

• R$ 125,5 bilhões para financiamento de famílias de baixa renda;
• R$ 15 bilhões para a classe média no Minha Casa, Minha Vida;
• R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda;
• R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista.

É importante notar que os valores destinados a subsídios e à linha pró-cotista não devem ser somados diretamente às categorias de financiamento, pois podem ocorrer sobreposições nos recursos.

Orçamento total

Além do setor habitacional, o Conselho Curador também aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, que será direcionado a diversas políticas públicas. A distribuição será a seguinte:

• Habitação: R$ 144,5 bilhões;
• Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
• Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
• Saúde: R$ 8,5 bilhões.

O colegiado também estabeleceu orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030, mantendo a previsão de R$ 125,5 bilhões anuais para famílias de baixa renda. Os recursos destinados à classe média no Minha Casa, Minha Vida serão reduzidos para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028.

O orçamento total do FGTS para políticas públicas deverá diminuir para R$ 163,7 bilhões anuais até 2030.

Saque-aniversário

Na mesma reunião, o conselho decidiu prorrogar até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.

Essa mudança está vinculada a uma resolução de outubro de 2025, que prevê a redução para três saques futuros vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. A norma também estabelece limites para os valores:

• Valor mínimo: R$ 100 por saque anual;
• Valor máximo: R$ 500 por saque anual;
• Limite futuro: três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma da regra.

Segundo o Ministério do Trabalho, essa alteração pode impactar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos.

Volume movimentado

Desde a implementação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões. Deste total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram direcionados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.

A redução prevista nos orçamentos para os próximos anos é atribuída a fatores como autorizações de saques especiais e empréstimos destinados à área da saúde, que impactam os recursos disponíveis.

Os fundos do FGTS alocados para programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem no lucro anual do Fundo.</p