Entidades manifestam repúdio a listas de boicote por divergências políticas

A circulação de listas que visam boicotar empresas e profissionais por motivos políticos gera reações de entidades representativas e do sistema de Justiça.

A crescente disseminação de listas que identificam comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores com o intuito de boicotá-los devido a suas preferências políticas tem gerado preocupações significativas entre várias entidades. Organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestaram sua preocupação com os riscos jurídicos e democráticos dessas práticas.

Nos últimos tempos, tem havido um aumento nos relatos de constrangimentos, discriminação e retaliações, especialmente após as eleições de 2026. Essas ações não apenas afetam a liberdade de expressão, mas também podem resultar em consequências legais para aqueles que promovem ou participam de campanhas de boicote.

Bares e restaurantes

O setor de bares e restaurantes é um dos mais impactados por essas listas, levando a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a se posicionar publicamente. A entidade condenou a circulação de listas que associam estabelecimentos a determinadas opiniões políticas e incentivam a população a evitar esses locais.

Abrasel destacou a diversidade de convicções políticas entre os empresários do setor e a importância de respeitar essa pluralidade. A associação alertou que campanhas destinadas a prejudicar economicamente empresas e profissionais podem acarretar responsabilização civil e judicial, afetando não apenas os proprietários, mas também os funcionários que dependem dessas atividades para sua renda.

“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça. O consumidor é livre para escolher onde deseja se alimentar, e nenhum estabelecimento deve discriminar alguém com base em seu posicionamento político”, afirmou a nota da Abrasel.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou contra essas práticas, destacando que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são fundamentais em um Estado Democrático de Direito. A OAB alertou que atos de discriminação ou constrangimento podem resultar em responsabilização legal.

Para a entidade, divergências políticas não devem justificar perseguições econômicas ou restrições de direitos. A defesa da liberdade de expressão é crucial para a manutenção da democracia e para a convivência pacífica entre diferentes opiniões.

Ministério Público do Trabalho

O MPT identificou que plataformas digitais estão sendo utilizadas para pressionar empresários a monitorar e demitir funcionários com base em suas escolhas eleitorais. Em resposta a essa situação, o MPT entrou com uma ação civil pública contra a Meta, solicitando a remoção de conteúdos que promovem essa prática.

Após o segundo turno das eleições, surgiram perfis que convocavam empregadores a vigiar as redes sociais de seus funcionários para descobrir em quem votaram, sugerindo demissões para aqueles que não compartilhassem das mesmas opiniões políticas.

O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que, nos três dias seguintes ao pleito, foram registradas 1.140 denúncias de assédio eleitoral, evidenciando um aumento significativo nas ocorrências após a eleição. “Quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral, o que é alarmante”, ressaltou.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) enfatizou que os efeitos dessas práticas atingem não apenas trabalhadores assalariados, mas também autônomos e pequenos empresários que expressaram suas opiniões políticas.

Prática autoritária

A ex-deputada federal Manuela d’Ávila comparou a organização de listas de boicote à perseguição econômica vivida por comerciantes judeus na Alemanha nazista. Ela argumentou que a identificação pública de empresas e profissionais para incitar danos econômicos devido a suas convicções políticas é uma prática autoritária que deve ser combatida desde seu início.

Processo de fascistização

O professor de História Contemporânea Francisco Carlos Teixeira corroborou a comparação feita por d’Ávila, afirmando que a criação de listas para boicote é uma prática comum entre regimes autoritários e fascistas. Ele destacou que essa estratégia foi utilizada durante a ditadura militar no Brasil, resultando em graves violações de direitos humanos.

Teixeira explicou que na Alemanha nazista, esse processo foi um exemplo claro de fascistização, onde instituições foram ocupadas e pessoas consideradas perigosas para o regime foram