Comissão do Senado avalia alíquota da CBS a partir de 11 de novembro
Senadores têm prazo até 15 de dezembro para definir alíquota da CBS.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado iniciará a análise da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) no dia 11 de novembro. O prazo para deliberação sobre o tema se encerra em 15 de dezembro. Caso não haja um acordo, a alíquota será fixada em 11,3% para o ano de 2027, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O presidente da CAE, Renan Calheiros, anunciou que a comissão convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, além de tributaristas e representantes da sociedade civil, para participarem das audiências públicas. Essa iniciativa busca garantir uma discussão ampla e informada sobre o impacto da nova alíquota.
Recentemente, o TCU estabeleceu a alíquota de 11,3% como referência para a CBS em 2027, um aumento de 2,09 pontos percentuais em relação à estimativa inicial de 9,21% apresentada pelo Ministério da Fazenda. Essa mudança reflete a necessidade de adequações no sistema tributário brasileiro diante da reforma tributária em andamento.
A partir de 2027, a CBS substituirá os tributos PIS e Cofins, adotando um modelo inspirado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa transição visa aumentar a eficiência do sistema tributário, permitindo um melhor aproveitamento de créditos tributários e reduzindo a incidência em cascata, o que poderá simplificar a apuração dos tributos. Contudo, será necessário realizar adaptações em sistemas fiscais, contratos e na emissão de documentos eletrônicos para que a implementação ocorra de forma eficaz.
