Projeto amplia piso salarial da enfermagem para contratos com o setor público
Senador propõe lei para garantir piso salarial da enfermagem em todas as contratações públicas.
O senador Rogério Carvalho apresentou um projeto de lei que visa assegurar o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem em todas as modalidades de contratação de profissionais que prestam serviços ao poder público. A proposta abrange enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, incluindo aqueles contratados por empresas terceirizadas ou entidades privadas conveniadas.
Com a adição do artigo 15-F à Lei 7.498/1986, a proposta determina que a União, Estados, Distrito Federal e municípios devem garantir o pagamento dos valores previstos na legislação para essas categorias, independentemente da natureza jurídica do vínculo entre os trabalhadores e as empresas responsáveis pela contratação.
A obrigação se estende a entidades privadas, sejam elas com ou sem fins lucrativos, que realizam ações e serviços públicos de saúde através de contratos de gestão, termos de parceria, convênios ou instrumentos semelhantes. Isso inclui também organizações sociais que administram unidades de saúde públicas, assegurando que, mesmo com a contratação direta por essas entidades, o piso salarial seja respeitado.
Além disso, o projeto contempla serviços que são contratados por meio de credenciamento e outros mecanismos de prestação de serviços à administração pública, reforçando a abrangência da legislação proposta.
Na justificativa do projeto, Rogério Carvalho enfatiza que a forma de contratação não deve ser um fator limitante para a aplicação do piso salarial nacional. Ele argumenta que todos os profissionais que atuam em serviços de interesse público merecem as mesmas garantias remuneratórias, mesmo que não possuam vínculo direto com o Estado.
O senador também destaca que uma parte significativa dos serviços públicos de saúde é prestada por entidades privadas, especialmente organizações sociais. Segundo ele, a contratação indireta pode criar incertezas sobre a aplicação do piso salarial para os profissionais que trabalham nessas instituições, o que torna a proposta ainda mais relevante.
