Relator da CBS, Eduardo Braga, manifesta discordância em relação à alíquota de 11,3%
Senador Eduardo Braga critica alíquota de 11,3% da nova contribuição tributária.
O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, expressou sua insatisfação com a alíquota de 11,3% proposta para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CAE) do Senado, ele destacou que essa taxa não foi considerada nos estudos realizados pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Braga, que foi designado relator do Projeto de Resolução, afirmou que sua preocupação com essa alíquota vem desde a aprovação da Reforma Tributária. Ele enfatizou a necessidade de ouvir os responsáveis pelos estudos que fundamentaram a proposta, para entender a origem de uma alíquota tão elevada. “Não era essa a previsão estabelecida pelos estudos da Receita Federal e encomendados pelo TCU. Todos fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3%”, disse.
O senador também relatou sua experiência na condução da Reforma Tributária no Senado e nos projetos de lei que a regulamentam. O TCU já havia aprovado uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Caso o Senado não aprove o projeto de resolução até o próximo mês, a alíquota calculada pelo TCU será a que estará em vigor.
A CBS será implementada em caráter experimental no ano seguinte, funcionando como substituta do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em conjunto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a CBS formará um novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, baseado no modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O governo federal projeta uma arrecadação de R$ 636 bilhões até 2027 com a CBS, que será administrada pela União.
