Heloísa Helena sugere limite de tempo de espera em filas para adolescentes no SUS
Deputada propõe limites para filas de espera em atendimentos de saúde infantil.
A deputada Heloísa Helena, do Rede-RJ, apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que visa estabelecer um limite máximo para o tempo de espera em atendimentos de saúde pública voltados a crianças e adolescentes. A proposta enfatiza a importância do atendimento prioritário, alinhando-se aos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a proposta, serão definidos prazos específicos para diferentes tipos de atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Casos de urgência ou emergência deverão ser atendidos em até seis horas. Para atendimentos ambulatoriais, o prazo máximo será de 24 horas. Cirurgias e procedimentos emergenciais deverão ser realizados em até 48 horas, enquanto exames terão um prazo de até 15 dias e cirurgias eletivas, 30 dias.
Além disso, o projeto estabelece que o sistema de dados do SUS deve garantir transparência nas filas, com a divulgação periódica de informações e uma comunicação clara às famílias sobre o tempo estimado de espera para os atendimentos.
Na justificativa, Heloísa Helena destaca que a proposta visa assegurar o direito à saúde das crianças e adolescentes ao definir um tempo máximo de espera para atendimentos no SUS. Ela argumenta que a infância e a adolescência são fases cruciais do desenvolvimento humano e que atrasos no atendimento podem resultar em consequências graves, afetando o crescimento, aprendizado e qualidade de vida futura.
A parlamentar ressalta que a espera em saúde infantil não deve ser vista apenas como uma questão administrativa, mas sim como uma violação de direitos fundamentais. Ela também observa que, apesar do SUS ter a equidade como um de seus princípios, a falta de parâmetros objetivos para o tempo de espera gera desigualdades no acesso aos serviços de saúde e insegurança para as famílias, que frequentemente não sabem quando ou se o atendimento será realizado.
O projeto foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que será responsável por definir o rito de tramitação e as comissões que discutirão a matéria antes de sua apreciação no Senado.
