MJSP altera classificação indicativa de desenhos bíblicos após controvérsia
Ministério da Justiça revisa classificação indicativa de programa infantil da Record.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a revisão da classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, que agora é considerado livre para todas as idades. A decisão foi tomada em 3 de outubro, após a classificação anterior, que restringia a audiência a maiores de 12 anos, gerou controvérsias.
A mudança foi feita pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) ao reconhecer falhas na análise anterior. O programa, que consiste em 36 episódios de animação, retrata passagens do Antigo e do Novo Testamento, e a revisão levou em conta a importância de uma avaliação mais abrangente.
De acordo com o ministério, a reavaliação foi necessária porque a análise inicial não seguiu integralmente a metodologia estabelecida no Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025. Essa metodologia considera elementos importantes, como o contexto cultural e religioso das histórias apresentadas.
A nova avaliação concluiu que a metodologia anterior não levou em conta aspectos que poderiam atenuar a classificação, especialmente ao analisar a obra em sua totalidade. O MJSP destacou que a classificação indicativa serve para informar as famílias sobre o conteúdo das obras, permitindo que exerçam seu poder familiar de forma consciente.
A revisão foi realizada com base no poder hierárquico e no dever de autotutela da Administração, conforme previsto na legislação. A decisão será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora será formalmente notificada.
O Guia Prático de Classificação Indicativa estabelece diretrizes específicas para conteúdos relacionados a rituais e tradições de comunidades e religiões. Além disso, a linguagem utilizada no programa foi considerada, levando em conta que se trata de uma animação voltada para crianças, o que justifica a utilização de uma estética infantilizada.
Reação
A classificação inicial gerou reações no Congresso Nacional. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão e anunciou que tomaria medidas contra a classificação, comparando-a ao tratamento dado aos desfiles das escolas de samba no Carnaval de 2026.
O parlamentar pretende solicitar acesso aos documentos técnicos que fundamentaram as duas classificações e protocolar um pedido de informações. Ferreira também anunciou a intenção de apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar a portaria que considera ilegal e persecutória.
O PDL 1.016/2026, proposto por Ferreira, visa suspender os efeitos da Portaria nº 2.272, de 28 de outubro, argumentando a existência de “indícios de tratamento desproporcional” e questionando a uniformidade dos critérios utilizados na classificação indicativa.
