Aneel estabelece diretrizes para a implementação do Open Energy
Aneel implementa Open Energy para transparência e comparação de preços de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a criação do Open Energy, uma plataforma que permitirá o acesso e compartilhamento padronizado de dados entre consumidores e comercializadoras de energia.
As novas regras visam aumentar a concorrência no setor, garantir maior transparência nas informações e fortalecer a liberdade de escolha dos consumidores. A resolução que estabelece essas diretrizes foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 4 de novembro de 2026.
Com o Open Energy, os consumidores poderão acessar de forma padronizada dados relacionados ao seu consumo, faturamento e medição de energia. Além disso, terão a opção de compartilhar essas informações com instituições de sua escolha, desde que forneçam consentimento prévio. A utilização da plataforma será gratuita, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A implementação do Open Energy ocorrerá de maneira gradual. Dentro de 12 meses após a publicação da norma, ou seja, até 4 de novembro de 2027, será disponibilizada uma página específica sobre o Open Energy, permitindo que os consumidores acessem seus dados e comparem produtos e preços oferecidos por diferentes comercializadores.
Até 4 de novembro de 2028, a Aneel prevê a implementação do compartilhamento de dados por meio de interfaces tecnológicas padronizadas, conhecidas como APIs, sempre com o consentimento dos usuários.
A plataforma de comparação será gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e estará acessível no site da Aneel. As ofertas dos comercializadores devem seguir as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.
O objetivo principal dessa iniciativa é diminuir a assimetria de informações entre consumidores e fornecedores, facilitar a migração entre comercializadores, aumentar a concorrência e criar um ambiente propício para o desenvolvimento de novos serviços e plataformas no setor elétrico.
