Flávio Bolsonaro vota remotamente a favor da PEC da Segurança nos EUA
Senador Flávio Bolsonaro vota remotamente enquanto está nos EUA, gerando polêmica sobre sua presença no Senado.
Na última terça-feira (3), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente durante a sessão ordinária do Senado, que aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O senador deixou o Brasil na semana passada, após sua derrota no segundo turno das eleições, desrespeitando uma decisão judicial que exigia a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.
A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigações que envolvem Flávio e seu advogado, Willer Tomaz, no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta lavagem de dinheiro relacionada a apostas.
Ele enfrenta duas investigações criminais no STF, uma vez que possui foro privilegiado. Embora não tenha informado à Mesa Diretora do Senado sobre sua viagem aos EUA, Flávio mantém seu mandato até janeiro de 2027, e até o momento, nenhuma ação foi tomada para impedir sua participação no Sistema de Deliberação Remota. A sessão em questão foi a primeira em que o senador registrou presença desde sua partida, alegando ser alvo de perseguição política.
PEC da Segurança Pública
Flávio votou a favor da proposta do governo federal, que visa aumentar a integração entre os órgãos de segurança pública em níveis federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado no país.
Além disso, posicionou-se a favor da Emenda nº 85, proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que permite que as Forças Armadas recebam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para atuar em ações contra crimes transfronteiriços e ambientais, além de operações para garantir a lei e a ordem.
No entanto, o senador votou contra o requerimento do relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pedia a separação das emendas que propõem a redução da maioridade penal de 18 para 16 ou 14 anos, para serem analisadas em outra ocasião. Essa proposta foi aprovada com 38 votos a favor e 36 contra.
O Senado foi questionado sobre a situação de Flávio, mas não respondeu até o momento. A equipe de gabinete do senador também foi contatada, porém não houve retorno até a publicação deste conteúdo.
O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, que é um dos autores de uma ação popular pedindo a suspensão judicial do pagamento de salários e verbas de gabinete do senador, expressou surpresa ao saber que Flávio continua participando das decisões do Senado enquanto está fora do país.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares precisam solicitar licença prévia à Mesa Diretora do Senado. Até onde sabemos, isso não ocorreu”, declarou Marinho, ressaltando que a participação do senador na sessão não invalida a ação popular já protocolada.
“Precisaremos analisar como isso impacta os argumentos da ação, mas entendo que não muda o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, o que requer a renúncia ao mandato”, concluiu o advogado.
